02/05/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 24/04/2025
14/04/2025 13:01

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 21:19

Expedido(a) edital a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA DOS SANTOS ALVARO
31/03/2025 17:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
31/03/2025 17:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 26/03/2025
22/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de GERUSA DOS SANTOS ALVARO em 21/03/2025
20/03/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101154-76.2023.5.01.0204 : GERUSA DOS SANTOS ALVARO : AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA O/A MM.

Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID e4e5646 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe PETROBRAS opõe embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de ID a0c31bb.

O Embargado, intimado, apresentou defesa à petição de ID 0194ad1.

Tempestivos os embargos, garantida a execução com o depósito de ID 7849bbe. É o relatório. DECIDO Quanto ao direcionamento da execução, não assiste razão à embargante.

Houve tentativa de execução da 1ª reclamada ao ID 24d1474.

Assim, caracterizando-se nos autos a impossibilidade de obter-se a satisfação do crédito autoral através da 1ª Reclamada, a execução deve dirigir-se, obrigatoriamente, contra a responsável subsidiária, e não contra os sócios daquela que não integrarem o polo passivo da ação, e que, por isso, não foram pessoalmente condenados.

Outrossim, a aplicação da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no curso da execução é incidental, não possuindo prevalência em face da coisa julgada que estabelece a ordem prioritária dos devedores a serem executados.

Ademais, a insistência em tentativas de se executar a 1ª reclamada, notoriamente infrutíferas, prolongaria a demora no cumprimento da obrigação de pagar crédito de natureza alimentar; tal demora seria injustificada, principalmente tendo em vista que a embargante pode reaver seu prejuízo em face da 1ª reclamada mediante ação de regresso, subvertendo a própria razão de ser do instrumento da responsabilidade subsidiária, em relação à garantia do crédito alimentar. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, nos termos da fundamentação acima, integrante da decisão.

A execução consiste em: Data do cálculo: 01/01/2024 Líquido ao reclamante: R$308.856,66 Honorários ao advogado do reclamante: R$31.967,39 Imposto de renda: R$5.181,11 - Base do IR: R$148.130,08 (ID. 4bdb7b1, pág 32) Contribuição previdenciária: R$56.386,04 Total: R$402.391,20 Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, sem manifestações, voltem-me conclusos para determinações de expedição de alvarás. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
12/03/2025 09:41

Expedido(a) edital a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA DOS SANTOS ALVARO
07/03/2025 22:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 19:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
13/02/2025 20:20

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: 0194ad1) para Contestação
13/02/2025 15:47

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 15:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/02/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2025
23/01/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 15:41

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4cb310b) para Impugnação
12/12/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 10:23

Registrada a inclusão de dados de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/11/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/11/2024 21:13

Iniciada a execução
12/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 11/09/2024
07/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/09/2024
04/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/09/2024
29/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/08/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:45

Expedido(a) edital a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
12/08/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA DOS SANTOS ALVARO
09/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/08/2024 10:16

Encerrada a conclusão
12/07/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024
20/05/2024 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
25/04/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA DOS SANTOS ALVARO
25/04/2024 12:29

Homologada a liquidação
25/04/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
22/03/2024 17:47

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/03/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 05/03/2024
28/02/2024 10:05

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2024
22/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:25

Expedido(a) edital a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
20/02/2024 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA DOS SANTOS ALVARO
06/02/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:47

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
05/02/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA DOS SANTOS ALVARO
24/01/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 12:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/11/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 31/10/2023
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2023
25/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de GERUSA DOS SANTOS ALVARO em 24/10/2023
19/10/2023 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
16/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GERUSA DOS SANTOS ALVARO
10/10/2023 18:10

Iniciada a liquidação
09/10/2023 22:57

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/10/2023 19:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
08/10/2023 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo