TRT1 - 0100262-29.2025.5.01.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100262-29.2025.5.01.0001 : SAMUEL MORGADO DE OLIVEIRA : SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA DESTINATÁRIO: SAMUEL MORGADO DE OLIVEIRA Comparecer à audiência  neste Juízo, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência Una: 10/06/2025 10:22h - Sala de Audiências - 1ª VTRJ  (1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), Rua do Lavradio, 132 - 1º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do autor à audiência importará no arquivamento da ação e, do réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do proprietário e dos sócios da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os artigos 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) ROL DE TESTEMUNHA NO PRAZO DE 5 DIAS (contendo CPF e endereço completo com CEP válido), SOB PENA DE PRECLUSÃO DO ATO INTIMATÓRIO.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

OBS: A prova pericial, caso haja, será realizada apenas após a prova oral.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25030609533029500000222167886 Treinamentos Assinados Documento Diverso 25030609531676000000222167800 Permissões para Trabalho Documento Diverso 25030609531644100000222167799 Ordem de Serviço Documento Diverso 25030609531557700000222167797 Mensagens de WhatsApp Documento Diverso 25030609531481800000222167796 Manifesto de Transporte de Residuos e Rejeitos Documento Diverso 25030609531452700000222167795 Livro de Ocorrências Documento Diverso 25030609531425500000222167793 Informe de Ocorrência Documento Diverso 25030609531372000000222167792 Fotos - 03 Documento Diverso 25030609531335200000222167786 Fotos - 02 Documento Diverso 25030609531275900000222167778 Fotos - 01 Documento Diverso 25030609531200400000222167765 Folha de Ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25030609531127300000222167753 Ficha de Avaliação Previa das Condições de Saúde do Trabalhador Documento Diverso 25030609531104000000222167748 Extrato do FGTS Extrato de FGTS 25030609531084900000222167746 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25030609531061500000222167742 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030609531045600000222167740 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25030609531027300000222167736 Procuração e Substabelecimento Procuração 25030609531005900000222167731 Petição Inicial Petição Inicial 25030609354774200000222164796 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.   Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

RAFAELA CANDIDA SANTOS SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL MORGADO DE OLIVEIRA

Processo 0100262-29.2025.5.01.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300918900000222272675?instancia=1