09/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 08/08/2025
28/07/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
25/07/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
25/07/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA em 24/07/2025
08/07/2025 17:17

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
08/07/2025 10:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.377,08)
08/07/2025 10:46

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 589,28)
08/07/2025 10:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 4.023,49)
08/07/2025 10:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 23.063,53)
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/07/2025
27/06/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
23/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
23/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
23/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/06/2025 15:00

Iniciada a execução
13/06/2025 20:41

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
20/05/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
20/05/2025 17:23

Homologada a liquidação
20/05/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/04/2025 19:07

Juntada a petição de Impugnação
28/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
21/03/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bb20ea proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 07 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
07/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
07/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/03/2025 16:15

Iniciada a liquidação
06/03/2025 16:15

Transitado em julgado em 06/03/2025
28/02/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2024 19:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 08/04/2024
20/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/03/2024 18:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA sem efeito suspensivo
14/03/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA em 12/03/2024
12/03/2024 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/02/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
28/02/2024 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/02/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
06/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/02/2024 13:04

Encerrada a conclusão
05/02/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/02/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2024 08:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
28/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
27/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
27/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
27/12/2023 11:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/12/2023 11:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
27/11/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
17/11/2023 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2023 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2023 09:25

Audiência de instrução realizada (07/11/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA em 23/10/2023
20/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/10/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
19/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/08/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
17/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
17/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
17/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
17/08/2023 10:07

Audiência de instrução designada (07/11/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/08/2023 10:07

Audiência de instrução cancelada (07/08/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
19/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
19/06/2023 14:49

Audiência de instrução designada (07/08/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2023 13:35

Audiência de instrução realizada (19/06/2023 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2023 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Replica Rte )
21/09/2022 10:03

Audiência de instrução designada (19/06/2023 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2022 15:05

Audiência inicial realizada (20/09/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2022 17:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/09/2022 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 14:45

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
19/07/2022 14:45

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/06/2022 11:15

Audiência inicial designada (20/09/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/05/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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