18/07/2025 12:45

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
16/07/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
16/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/07/2025
16/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS MESQUITA em 15/07/2025
04/07/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
03/07/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MESQUITA
03/07/2025 18:47

Acolhida a exceção de pré-executividade de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/06/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
11/06/2025 15:25

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MESQUITA
07/06/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/05/2025 16:36

Juntada a petição de Impugnação
25/05/2025 16:31

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
20/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 479d610 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se, novamente, a ré para cumprimento do item 3 do despacho anterior.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/05/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/05/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
14/05/2025 16:23

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS MESQUITA em 08/05/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS MESQUITA em 30/04/2025
19/03/2025 14:53

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO CARLOS MESQUITA
18/03/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08b1007 proferida nos autos.

Decisão. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas – CPSAC, sendo a decisão proferida na ação coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078 pelo Juízo da 75ª VT/RJ (Associação dos Empregados de Furnas X FURNAS – Centrais Elétricas S.A.).

Ajuizada em 21/09/2018.

Proferida sentença de procedência em 11/08/2021, mantida em sede de recurso ordinário 12/09/2022, negados embargos e agravos que se sucederam.

Pendente ainda de transito em julgado, remetidos ao TST em 01/06/2023. “(...) reconheço a prescrição bienal relativa aos substituídos cujos contratos de trabalho tenham sido extintos há mais de dois anos do ajuizamento da ação civil coletiva (...)” “ (…) comprovado que os empregados da ré, associados da parte autora, lotado na Rua Real Grandeza, nº 19, Botafogo, Rio de Janeiro, se ativam em área exposta a agentes periculosos.

Portanto, acolho o pedido de condenação do réu no pagamento do adicional de periculosidade a esses trabalhadores, no montante de 30% sobre o salário básico, sem acréscimos, nos termos do art. 193, I e §1º da CLT e Súmula n. 191, item I, do TST, bem como reflexos sobre as horas extras, adicional por tempo de serviço, sobreaviso, férias, 1/3 constitucional, décimo terceiro salário, função acessória e gratificação de função, vez que se tratam de parcelas calculadas sobre o salário-base.

Caso haja pagamento de comissões, as mesmas devem ser integradas à base de cálculo, pois correspondem ao salário do obreiro pago por tarefa (art. 78 da CLT).” (…) “Ressalvo, contudo, que o adicional de periculosidade é devido mensalmente, de modo fixo, logo, já remunera o repouso semanal, não havendo que se falar em incidência, sob pena de se permitir bis in idem.” “Por fim, acolho o pedido de condenação da ré no fornecimento dos respectivos PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) aos substituídos, fazendo constar os agentes nocivos reconhecidos nesta demanda, cujo prazo e condições de cumprimento serão fixados em sede de execução.” “(...) fixo os honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, por apreciação equitativa, em 15% sobre o valor atualizado da causa (...)”. “(...) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil (...)”.

Não há decisão proferida pelo Juízo da ação coletiva determinando que a execução prossiga forma individual por meio de livre distribuição.

Desta forma: 1.

Patrocinada a presente ação por escritório particular, em havendo condenação na sentença coletiva de percentual de honorários ao patrono da parte autora da ação coletiva, inclua-se o como terceiro interessado. 2.

Oficie-se ao Juízo da 75º VT/RJ 0100974-26.2018.5.01.0078 informando quanto ao ajuizamento da presente ação de execução individual; 3.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a ré para venha com seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do artigo 879 § 1º B da CLT.

No mesmo prazo deverá anexar ao processo o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do exequente, fazendo constar os agentes nocivos reconhecidos na demanda coletiva, sob pena de multa diária de R$200,00 limitado ao valor da execução. 4.

Vindo os cálculos, vista ao autor por 10 dias. 5.

Por fim, ao setor de cálculos, liquidando e elaborando a conta, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, ofertando-se às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1..

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MESQUITA
17/03/2025 19:31

Proferida decisão
17/03/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
17/03/2025 13:38

Encerrada a conclusão
06/03/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
24/02/2025 14:53

Iniciada a liquidação
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100181-37.2025.5.01.0080 distribuído para 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300143600000221509206?instancia=1
21/02/2025 13:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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