TRT1 - 0100485-82.2022.5.01.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c7e01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT

Vistos. 1- Julgo extinta a execução; 2 - Dê-se baixa e arquive-se. rcs JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21aa2a0 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo atualizados, referente aos cálculos do autor com concordância do réu, no valor total de R$ 790,58, atualizados até 31/03/2025, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 705,97 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS R$ 13,76 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADV.

RCTE.

R$ 70,85 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADV.

RCTE.R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamado R$ 790,58 1 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito. 2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 3 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado o valor total devido (R$ 790,58). 4 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, informando se pretende instaurar Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 5 - Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, àqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho. 6 - No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. 7 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29fc11d proferido nos autos.

Vistos. Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar suas impugnações e cálculos após a apresentação dos cálculos do autor, independente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal, dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados no acórdão de id 5646494, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no Pje.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com /watch?v=5mHFUbQKXI4 Quanto aos critérios de correção monetária e juros, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do ajuizamento e, a partir daí, a aplicação apenas da SELIC SIMPLES como índice de juros, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES
14/02/2025 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES em 06/02/2025
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
19/12/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES
13/12/2024 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES - CPF: *60.***.*63-50
13/12/2024 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TEX COURIER S.A - CNPJ: 73.***.***/0001-93
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
04/12/2024 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 02/10/2024
01/10/2024 20:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
23/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES
23/09/2024 15:50

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/09/2024 12:18

Encerrada a conclusão
12/08/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 22/07/2024
15/07/2024 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2024 20:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES
05/07/2024 12:42

Conhecido o recurso de IZABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO GUEDES - CPF: *60.***.*63-50 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/04/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo