30/07/2025 08:40

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDO PETERMANN DA SILVA
05/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/05/2025 13:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/05/2025 13:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/05/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 17:02

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de EDIVALDO MELO DE PAIVA em 31/03/2025
07/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad1f038 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Petição ID fa84d85 Requer o autor a desconsideração da personalidade jurídica da ré JMA Comercio e Serviços de Alimentação Ltda a fim de atingir os sócios retirantes.

Os sócios atuais não mais possuem bens livres e desembaraçados para garantia do crédito exequendo, sendo medida que se impõe o direcionamento da execução em face dos sócios subsidiários.

O Art. 10-A da CLT disciplina expressamente que o sócio retirante responde em ações "ajuizadas" até dois anos após a sua saída da sociedade.

In casu, observa-se que os sócios, MANOEL MARCELO PINTO CASTRO- CPF: *24.***.*66-37 e ARLYSON DOS ANJOS PEREIRA- CPF: *44.***.*62-57, se retiraram da sociedade em 2019 e a ação foi ajuizada em 2022, tendo havido o transcurso do biênio legal, pelo que entende-se pelo não direcionamento da execução em face dos sócios retirantes.

Portanto, urge proclamar que os sócios retirantes não respondem, com seus bens particulares, pela satisfação dos direitos trabalhistas dos empregados. Assim, intime-se a parte autora para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão sobrestados com o motivo "Decisão judicial (898)", conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, observando-se os termos do Art. 11-A, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO MELO DE PAIVA
06/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
06/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
24/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/02/2025 17:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
29/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
29/01/2025 15:13

Registrada a inclusão de dados de EDVARD DE SOUSA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/01/2025 15:13

Registrada a inclusão de dados de FERNANDO PETERMANN DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/11/2024 14:05

Encerrada a conclusão
04/11/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
22/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDVARD DE SOUSA SILVA em 29/08/2024
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO PETERMANN DA SILVA em 29/08/2024
07/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:14

Expedido(a) edital a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
06/08/2024 11:14

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO PETERMANN DA SILVA
06/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDIVALDO MELO DE PAIVA em 05/08/2024
24/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
23/07/2024 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FERNANDO PETERMANN DA SILVA
23/07/2024 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDVARD DE SOUSA SILVA
17/07/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDVARD DE SOUSA SILVA em 12/07/2024
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO PETERMANN DA SILVA em 12/07/2024
20/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:55

Expedido(a) edital a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
18/06/2024 14:55

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO PETERMANN DA SILVA
09/06/2024 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2024 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2024 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 07:16

Expedido(a) mandado a(o) EDVARD DE SOUSA SILVA
24/04/2024 07:16

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO PETERMANN DA SILVA
11/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/04/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/03/2024 18:09

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDIVALDO MELO DE PAIVA em 18/03/2024
24/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
23/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/01/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
26/01/2024 09:45

Encerrada a conclusão
22/01/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/12/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
23/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/11/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
10/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/10/2023 13:33

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/10/2023 13:33

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/10/2023 13:33

Registrada a inclusão de dados de JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/07/2023 10:46

Expedido(a) alvará a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
06/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/07/2023 12:47

Iniciada a execução
03/07/2023 12:47

Encerrada a conclusão
06/06/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP em 24/05/2023
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 24/05/2023
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 24/05/2023
05/05/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:25

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP
02/05/2023 12:25

Expedido(a) edital a(o) JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
02/05/2023 12:25

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDIVALDO MELO DE PAIVA em 26/04/2023
18/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
17/04/2023 13:31

Homologada a liquidação
17/04/2023 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/04/2023 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2023 10:15

Expedido(a) alvará a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
31/03/2023 11:01

Expedido(a) ofício a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
31/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
30/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/03/2023 11:11

Iniciada a liquidação
28/03/2023 11:11

Transitado em julgado em 07/03/2023
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP em 07/03/2023
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 07/03/2023
01/03/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2023
17/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2023
17/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2023
17/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:58

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP
16/02/2023 11:58

Expedido(a) edital a(o) JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
16/02/2023 11:58

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
11/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO MELO DE PAIVA
10/02/2023 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/02/2023 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIVALDO MELO DE PAIVA
10/02/2023 10:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDIVALDO MELO DE PAIVA
08/11/2022 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/10/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
14/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP em 13/10/2022
14/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP em 13/10/2022
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:26

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP
20/09/2022 11:26

Expedido(a) edital a(o) JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
20/09/2022 11:26

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
16/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
15/09/2022 18:10

Encerrada a conclusão
14/09/2022 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2022 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2022 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2022 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2022 15:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2022 14:13

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE MR FOODS LTDA - EPP
22/08/2022 14:13

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE DARAMA LTDA - EPP
22/08/2022 14:13

Expedido(a) mandado a(o) JMA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
15/08/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/08/2022 12:50

Encerrada a conclusão
04/08/2022 14:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/08/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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