30/05/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 20/05/2025
14/05/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
06/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
06/05/2025 16:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
05/05/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA em 11/04/2025
11/04/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
28/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
28/03/2025 16:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/03/2025 16:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
12/03/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/02/2025 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/02/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1eafef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial e de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos juntados na exordial e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de BFW ENERGIA E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA em face de JCF TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, para condenar a primeira reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a primeira reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela primeira reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 15 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
15/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
15/02/2025 17:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/02/2025 17:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
15/02/2025 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
21/10/2024 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA em 18/10/2024
12/10/2024 17:33

Juntada a petição de Réplica
04/10/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
04/10/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 15:50

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/10/2024 10:41

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
21/05/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/05/2024 11:31

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 11:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo