19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANANIAS BASILIO DE LIMA em 18/07/2025
23/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS BASILIO DE LIMA
08/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME em 05/05/2025
25/03/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 20/03/2025
12/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101048-11.2019.5.01.0025 : ADRIANO ALVES TEIXEIRA : TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) PEDRO FIGUEIREDO WAIB da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 730287f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

RECLAMANTE: ADRIANO ALVES TEIXEIRA propôs Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica perante RECLAMADO: TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME, após frustrada a execução em face da empresa.

Devidamente intimado(s), o(s) suscitado(s) não apresentaram contestação(es).

Veio o processo à conclusão.

A desconsideração da personalidade jurídica encontra amparo nos artigos 28 do CDC e 4º da Lei 9.605/1998, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.

O CPC/2015 instituiu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos artigos 133 a 137.

O incidente regulado nos artigos acima indicados é perfeitamente aplicável ao processo do trabalho, conforme disposição contida no artigo 769 da CLT, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, quando presentes os requisitos legais.

A própria CLT, em seu artigo 855-A, dispõe que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, se aplica ao Processo do Trabalho.

Restou incontroverso que os suscitados é/são sócio(s) da executada, tendo em vista a revelia.

Exauridas as tentativas de execução dos bens da pessoa jurídica, resta autorizado o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o artigo 28 do CDC, sendo desnecessária a prova de desvio de finalidade, abuso de direito, excesso de poder, infração de lei ou em violação aos estatutos ou contrato social, e confusão patrimonial.

Cumpre ressaltar que o presente IDPJ corre nos próprios autos do processo, onde verifica-se que frustrou-se a execução em face da devedora principal, realizados os convênios de praxe utilizados por este juízo.

Logo, os sócios deverão responder com seus bens pessoais, na fase de cumprimento da sentença, de forma subsidiária, após terem sido esgotadas todas as tentativas de execução contra a pessoa jurídica, na forma do art. 1.024 do Código Civil.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão do(s) sócio(s) - ANANIAS BASILIO DE LIMA - CPF: *31.***.*85-87 - Endereço: Rua JAQUEIRA, 31 - COELHO NETO, Rio de Janeiro - RJ, CEP:21.510-290, no polo passivo da demanda.

Intime-se o autor para fins dos artigos 878 e 880 da CLT.

INICIALMENTE ADVERTE-SE A PARTE AUTORA QUE NÃO SE PROCEDERÁ A NENHUMA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E BEM TAMBÉM A NENHUM AFASTAMENTO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AO SIGILO SEM REQUERIMENTO.

Soi dizer, pois, que tanto as afetações via SISBAJUD, quanto o acionamento dos convênios INFOJUD/DOI, RENAJUD devem ser precedidos de REQUERIMENTO ou de AUTORIZAÇAO PARA QUE ESTE JUÍZO, EXPRESSAMENTE DELAS FAÇA USO.

Lado outro, mas não menos importante informa-se o Réu que NENHUM de seus direitos será afastado sem a devida autorização, que ora se requer, valendo o silêncio como concordância, nessa senda, que o caso requer a incidência do Art. 600, IV, 601 e 652, §3º do CPC, o que se dá por um dever atávico de cooperação e colaboração para com o resultado efetivo do processo.

Vindo o requerimento, prossiga-se com a execução e cite(m)-se o(s) executado(s) por e-carta para o depósito da quantia em tela, devidamente atualizado, em 15 dias OU garanta a execução, sob pena de penhora da conta-corrente dos executados, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I do CPC.

Havendo bloqueio, intimem-se par fins do art. 884 da CLT, in albis, expeça-se alvará.

Caso o procedimento seja negativo, em atendimento ao disposto no art. 1ª, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados das executadas no BNDT.

Após, intime-se o exequente a indicar meios efetivos e não tentados de execução, em 5 dias, sob pena de início do cômputo do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
11/03/2025 13:03

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
07/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
06/03/2025 19:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADRIANO ALVES TEIXEIRA
24/02/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/02/2025 15:06

Encerrada a conclusão
12/02/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME em 21/08/2024
10/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:58

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
23/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANANIAS BASILIO DE LIMA em 22/05/2024
28/03/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS BASILIO DE LIMA
21/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 20/03/2024
13/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
12/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/03/2024 13:46

Encerrada a conclusão
15/11/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/10/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
30/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:25

Registrada a inclusão de dados de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
29/09/2023 09:04

Determinada a inclusão de dados de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/09/2023 08:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 23:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 09/08/2023
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANANIAS BASILIO DE LIMA em 09/08/2023
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME em 09/08/2023
01/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
01/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
01/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
31/07/2023 14:14

Expedido(a) edital a(o) ANANIAS BASILIO DE LIMA
31/07/2023 14:14

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
21/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/04/2023 23:28

Desarquivados os autos
03/04/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 14:15

Arquivados os autos provisoriamente
18/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 17/03/2023
10/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 16:31

Expedido(a) ofício a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
09/03/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
09/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/12/2022 10:44

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
07/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
31/10/2022 15:41

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 14:37

Expedido(a) ofício a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
29/07/2022 01:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/07/2022 15:48

Encerrada a conclusão
07/07/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/07/2022 01:30

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 05/07/2022
04/07/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. EXP. DE NOVO OFICIO)
06/06/2022 15:37

Expedido(a) ofício a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
24/05/2022 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 23:24

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
20/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
18/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/05/2022 13:56

Iniciada a execução
18/05/2022 13:56

Transitado em julgado em 03/05/2022
04/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANANIAS BASILIO DE LIMA em 03/05/2022
04/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME em 03/05/2022
19/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2022
19/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2022
19/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 21:13

Expedido(a) edital a(o) ANANIAS BASILIO DE LIMA
12/04/2022 21:13

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
09/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 08/04/2022
29/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
27/03/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME em 08/03/2022
19/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2022
19/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 21:48

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
11/02/2022 01:10

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 10/02/2022
29/01/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
27/01/2022 17:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.193,40
27/01/2022 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO ALVES TEIXEIRA
26/10/2021 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
25/10/2021 14:42

Juntada a petição de Manifestação (PET. EM PROVAS)
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 22/10/2021
29/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
28/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANANIAS BASILIO DE LIMA em 16/09/2021
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME em 16/09/2021
25/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2021
25/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2021
25/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 15:35

Expedido(a) edital a(o) ANANIAS BASILIO DE LIMA
24/08/2021 15:35

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
06/08/2021 17:32

Encerrada a conclusão
05/08/2021 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/08/2021 15:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2021 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2021 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2021 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2021 11:14

Expedido(a) mandado a(o) ANANIAS BASILIO DE LIMA
02/02/2021 11:14

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
07/10/2020 06:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 04:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME em 15/09/2020
20/08/2020 15:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
30/06/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/06/2020 03:58

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 19/06/2020
14/06/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALVES TEIXEIRA
08/06/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
21/05/2020 21:40

Audiência una cancelada (24/06/2020 10:00:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2020 13:09

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA TRANSLEGUMES DE HONORIO LTDA - ME
18/02/2020 23:16

Audiência una realizada (18/02/2020 10:00:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2020 11:57

Audiência una designada (24/06/2020 10:00:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2020 11:57

Audiência una cancelada (18/02/2020 10:00:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANO ALVES TEIXEIRA em 22/11/2019
13/11/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:13

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
02/10/2019 12:30

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. ANTECIPAÇÃO DE PAUTA)
26/09/2019 14:30

Audiência una designada (18/02/2020 10:00:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 09:48

Conclusos os autos para decisão Geral a DANUSA BERTA MALFATTI
16/09/2019 12:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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