09/09/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
23/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
20/08/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/08/2025 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de JONAS DE SOUZA QUINTANILHA em 24/07/2025
12/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
10/07/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/07/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/06/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
24/06/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
24/06/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de JONAS DE SOUZA QUINTANILHA em 16/06/2025
30/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
29/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONAS DE SOUZA QUINTANILHA em 16/05/2025
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
14/03/2025 14:54

Iniciada a execução
01/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
01/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
26/02/2025 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de JONAS DE SOUZA QUINTANILHA em 25/02/2025
19/02/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f172fa proferida nos autos. Vistos, etc.

O E.

STF decidiu nos autos do RE 583.955-9, com repercussão geral (tema 90), pela competência do Juízo universal da recuperação judicial para a execução dos créditos trabalhistas das empresas em recuperação, cabendo a esta especializada tão somente a competência para o processo de conhecimento. Tal decisão baseou-se nos diversos princípios norteadores da atividade econômica constantes dos arts. 170 e seguintes da CF/88, mormente no princípio da continuidade da empresa, uma vez que o prosseguimento das execuções trabalhistas a par da execução que tramita no Juízo universal da recuperação judicial inviabilizaria o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa recuperanda no respectivo plano de recuperação.

Vale transcrever a ementa do referido Acórdão: “EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido.” O mesmo entendimento encontra-se refletido no Provimento 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que estabelece textualmente em seu art. 1º: “Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial (grifo nosso), caberá aos MM.

Juízos das Varas do Trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, expedindo para tanto Certidão de Habilitação de Crédito.” Diante da fundamentação acima exposta, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apurados pela Contadoria do Juízo, por se encontrarem em conformidade com a coisa julgada formada no processo, determinando ainda a expedição de certidão para habilitação dos créditos devidos nos autos no processo de recuperação judicial da reclamada. Notifiquem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo in albis, inicie-se a execução no sistema PJ-e e remetam-se os autos à Contadoria, para atualização dos valores exequendos, observando-se a limitação de juros até a data do pedido de recuperação judicial da reclamada, tendo em vista a necessidade de habilitação dos créditos com tal limitação, nos termos do art. 9º, II da Lei 11.101/05.

Após, expeça-se certidão quanto aos créditos apurados no processo, intimando-se as partes para ciência, devendo o(a) autor(a) promover a sua habilitação junto ao Juízo da recuperação judicial da reclamada e comprová-lo nos autos, em 30 dias.

Comprovada a habilitação, retornem conclusos para deliberações. BARRA DO PIRAI/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
15/02/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
15/02/2025 17:33

Homologada a liquidação
13/02/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
20/01/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
13/01/2025 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/11/2024 14:36

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
25/11/2024 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/11/2024 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
05/11/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/11/2024 13:06

Iniciada a liquidação
05/11/2024 13:06

Transitado em julgado em 16/10/2024
17/10/2024 16:12

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2024 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
06/06/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
06/06/2024 20:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONAS DE SOUZA QUINTANILHA sem efeito suspensivo
05/06/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP em 24/05/2024
23/05/2024 14:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
11/05/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
11/05/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
11/05/2024 19:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/05/2024 19:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
11/05/2024 19:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
06/05/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
03/05/2024 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/05/2024 16:20

Audiência una por videoconferência realizada (02/05/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/04/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
31/10/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
31/10/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
19/07/2023 13:08

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
27/02/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
27/02/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE SOUZA QUINTANILHA
16/02/2023 11:43

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/02/2023 11:43

Audiência una por videoconferência cancelada (23/05/2023 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/12/2022 11:13

Juntada a petição de Contestação
09/12/2022 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 14/11/2022
15/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP em 14/11/2022
07/10/2022 12:41

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
07/10/2022 12:41

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
07/10/2022 10:04

Audiência una por videoconferência designada (23/05/2023 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/10/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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