12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5099088 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, torno sem efeito a decisão proferida no ID 9d93ab7, considerando que a executada não se trata de empresa em recuperação judicial ou falência, mas sim de associação civil sem fins lucrativos, razão pela qual não se aplica o entendimento exarado nos artigos 6º-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005.

Quanto ao requerimento da parte exequente para inclusão dos sócios, verifico que a inclusão de Paulo Celso de Carvalho Morais é incabível neste momento processual, uma vez que o acórdão ID 6bfeee3 determinou sua exclusão do polo passivo da execução, uma vez que, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil sem fins lucrativos, é necessária robusta comprovação de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não restou demonstrado até o presente momento.

No tocante a Moacir Rodrigues da Silva Filho, deverá a reclamante apresentar prova de sua participação no quadro societário da entidade, mediante a juntada do contrato social ou documento equivalente (CLT, art. 10-A, ordem preferencial).

Notifique-se a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
11/10/2019 11:01

Baixa Definitiva
11/10/2019 11:01

Transitado em Julgado em 11.10.2019
05/09/2019 07:00

Publicado despacho em 05.09.2019.
04/09/2019 19:00

Provimento por decisão monocrática
04/09/2019 14:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2019 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 23:05

Conclusos para julgamento
02/08/2019 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2019 07:42

Distribuído por sorteio
09/07/2019 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2019 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2019 17:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00