26/08/2024 12:59

Baixa Definitiva
26/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 26.08.2024
02/08/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:00

Publicado despacho em 23.07.2024.
22/07/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 21:32

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 07:00

Publicado despacho em 13.05.2024.
10/05/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 07:00

Publicado despacho em 11.03.2024.
08/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/06/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
08/05/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2023.
27/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2022 17:06

Conclusos para julgamento
25/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2022 10:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/02/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 07:00

Publicado despacho em 01.02.2022.
31/01/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/12/2021 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
16/11/2021 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2021 08:42

Distribuído por sorteio
13/10/2021 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2021 09:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2026

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo