TRT1 - 0100749-20.2023.5.01.0243

1ª instância - Niteroi - 3ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 13:40

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
27/06/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO sem efeito suspensivo
27/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 26/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DALVA DE LIMA GARUBA em 12/06/2025
05/06/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
30/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
29/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
29/05/2025 13:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
29/05/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/05/2025 11:33

Encerrada a conclusão
28/05/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/05/2025 09:02

Encerrada a conclusão
05/05/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 30/04/2025
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA DALVA DE LIMA GARUBA em 11/04/2025
02/04/2025 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED ERJ)
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a76720 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE, apresentou Embargos à Execução.

O autor, ora embargado, se manifestou.

Tempestivo o incidente. FUNDAMENTAÇÃO A Ré contesta a aplicação do tema 810.

Analiso.

A Ré, devedora principal, tem prerrogativas de ente público, sendo aplicável o tema 810.

Sem razão a Ré. DISPOSITIVO Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos Embargos à Execução opostos pela Ré.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, isento do recolhimento, na forma do art. 790-A.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorridos in albis, expeça-se Precatório/RPV. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
28/03/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
28/03/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
28/03/2025 09:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
07/03/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2025 10:33

Encerrada a conclusão
27/02/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/02/2025 09:00

Encerrada a conclusão
07/02/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2025 17:49

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 05:49

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 29/01/2025
29/01/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID debe876 proferido nos autos.

DESPACHO A Ré opôs Embargos à Execução, #id:e1daa18.

Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Após, venham conclusos para apreciação.

FSMP NITEROI/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
28/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
28/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/01/2025 09:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e1daa18) para Embargos à Execução
28/01/2025 07:11

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à execução)
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARIA DALVA DE LIMA GARUBA em 11/12/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
27/11/2024 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
25/11/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 15:02

Iniciada a execução
25/11/2024 15:02

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 08/11/2024
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MARIA DALVA DE LIMA GARUBA em 10/10/2024
30/09/2024 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED (SERVE))
25/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
24/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
24/09/2024 14:26

Homologada a liquidação
23/09/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/07/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação SERVE)
09/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 08/07/2024
08/07/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a01af03 proferido nos autos.

Intime-se o autor a se manifestar sobre os novos cálculos da ré #id:96889b5 e em particular sobre a limitação do calculo na data do óbito do trabalhador.Prazo de 15 dias.Vindo a manifestação, à contadoria..

NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
28/06/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
28/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 21/05/2024
21/05/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos do exequente)
06/05/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
06/05/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
18/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/02/2024 14:47

Encerrada a conclusão
16/02/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2024 15:39

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
05/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 13/12/2023
12/12/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos - SERVE)
29/11/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
27/11/2023 13:34

Deferida a habilitação
27/11/2023 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/11/2023 11:30

Encerrada a conclusão
25/11/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/10/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DALVA DE LIMA GARUBA em 20/09/2023
13/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA DE LIMA GARUBA
12/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/09/2023 16:34

Iniciada a liquidação
29/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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