20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 19/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 19/08/2025
07/08/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 976fd03 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 06 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M GONCALVES CARDOSO
06/08/2025 15:00

Registrada a inclusão de dados de M GONCALVES CARDOSO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) M GONCALVES CARDOSO
06/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
06/08/2025 14:54

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/08/2025 14:54

Determinada a quebra de sigilo fiscal
06/08/2025 14:54

Determinada a inclusão de dados de M GONCALVES CARDOSO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 28/07/2025
29/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 28/07/2025
23/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) M GONCALVES CARDOSO
22/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
22/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/07/2025 10:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2025 10:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
15/07/2025 12:12

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 16:26

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 02/07/2025
16/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af9b6d5 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação,SOBRESTE-SE e aguarde-se o prazo.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 15 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
15/05/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
15/05/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/05/2025 12:20

Iniciada a execução
08/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 07/05/2025
08/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 07/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0101209-22.2023.5.01.0432 : FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO : M GONCALVES CARDOSO O/A MM.

Juiz(a) RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M GONCALVES CARDOSO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de id f777515, bem como para proceder o pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 30 de abril de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M GONCALVES CARDOSO
30/04/2025 10:29

Expedido(a) edital a(o) M GONCALVES CARDOSO
30/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
30/04/2025 08:24

Homologada a liquidação
29/04/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 15/04/2025
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0101209-22.2023.5.01.0432 : FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO : M GONCALVES CARDOSO O/A MM.

Juiz(a) RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M GONCALVES CARDOSO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, e, querendo, impugná-los, observando os parâmetros fixados na sentença, e apresentando planilha que totalize os valores históricos, mês a mês, inclusive a dedução legal previdenciária, parcela por parcela, onde couber, observando a legislação previdenciária vigente a cada época.

A atualização será efetuada pela contadoria do Juízo.

Prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 27 de março de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M GONCALVES CARDOSO
27/03/2025 14:52

Expedido(a) edital a(o) M GONCALVES CARDOSO
26/03/2025 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d4f63 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 06 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
06/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
06/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 26/02/2025
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
07/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/02/2025 09:40

Iniciada a liquidação
06/02/2025 09:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 05/02/2025
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 04/02/2025
18/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:23

Expedido(a) edital a(o) M GONCALVES CARDOSO
17/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
16/12/2024 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/12/2024 16:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
16/12/2024 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
16/12/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/12/2024 15:27

Audiência inicial realizada (04/12/2024 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 10/09/2024
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de M GONCALVES CARDOSO em 22/08/2024
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 22/08/2024
13/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) M GONCALVES CARDOSO
12/08/2024 14:55

Expedido(a) edital a(o) M GONCALVES CARDOSO
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) M GONCALVES CARDOSO
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
20/06/2024 10:55

Audiência inicial designada (04/12/2024 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 13/06/2024
06/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
05/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:44

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/06/2024 12:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (25/06/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/06/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/06/2024 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/04/2024 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO em 15/04/2024
09/04/2024 10:22

Expedido(a) mandado a(o) M GONCALVES CARDOSO
09/04/2024 10:19

Expedido(a) mandado a(o) M GONCALVES CARDOSO
09/04/2024 10:17

Expedido(a) mandado a(o) M GONCALVES CARDOSO
06/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
05/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 05:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/04/2024 00:48

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:19

Expedido(a) mandado a(o) M GONCALVES CARDOSO
26/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
24/11/2023 14:02

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (25/06/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/11/2023 11:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FLADIMIR DA COSTA AZEVEDO
16/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/11/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo