09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 08/07/2025
01/07/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
24/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
24/06/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
24/06/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2025 16:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2025 16:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/05/2025 14:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/05/2025 14:49

Iniciada a liquidação
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 02/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 02/05/2025
11/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
10/04/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
10/04/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
10/04/2025 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
10/04/2025 19:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/04/2025 18:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/04/2025 18:56

Encerrada a conclusão
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 02/04/2025
01/04/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/03/2025 16:06

Juntada a petição de Acordo
24/03/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/03/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc59f77 proferido nos autos. rols DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Cancelada a audiência, ante a real possibilidade de acordo.

Entretanto, deixa-se de homologar o acordo apresentado, eis que a fixação dos honorários advocatícios não observar sequer a limitação legal de 15%.

Ademais, é incabível falar em honorários sucumbenciais em acordo celebrado entre as partes, pois, em uma interpretação sistemática do artigo 791-A da CLT, e dos artigos 23 e 24 da Lei 8906/1994, os honorários sucumbenciais são fixados em sentença condenatória, a qual se distingue da mera homologação de acordo entre as partes ainda no conhecimento.

Assim, venham as partes com o devido ajuste no acordo celebrado. Destaque-se que, no presente caso inaplicável os honorários assistenciais pois o sindicato é parte, assistido por advogado, e não parte assistido pelo sindicato.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 21 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
21/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
21/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
21/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
21/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/03/2025 10:52

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 17/03/2025
10/03/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a7250 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Por ora, deixa-se de homologar o acordo apresentado pelas partes, ante a necessidade de ciência do MPT.

Dê-se vista ao MPT do acordo de Id 48595ce.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 06 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A. - SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
06/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
06/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
06/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
06/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/02/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 26/11/2024
13/11/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 29/10/2024
25/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
25/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
22/10/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS RENNER S.A.
18/10/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) SENG ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
18/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
18/10/2024 14:49

Audiência inicial por videoconferência designada (24/03/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
18/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo