12/09/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
04/09/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
13/08/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
04/08/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGINA PENHA DA COSTA em 08/07/2025
23/06/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
21/06/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
21/06/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
11/06/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
02/06/2025 17:46

Homologada a liquidação
02/06/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
02/06/2025 11:43

Iniciada a liquidação
02/06/2025 11:42

Encerrada a conclusão
02/06/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME em 12/05/2025
12/05/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
09/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
09/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
20/03/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de JORGINA PENHA DA COSTA em 14/03/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 018124f proferido nos autos. Conforme se infere da análise da documentação acostada pela reclamante com a petição inicial, a anotação indevida de contrato de trabalho com a reclamada na CTPS eletrônica (ID 95f86e1) decorreu do errôneo registro via CNIS (ID 75ce2d6).

Portanto, cumpre à reclamada providenciar as diligências junto aos órgãos responsáveis a fim de dar cumprimento à determinação constante da sentença, não bastando a simples alegação de impossibilidade trazida na petição de ID 2258154.

Registre-se ainda que a obrigação que é objeto da condenação não se refere à "baixa no contrato de trabalho", mas sim ao cancelamento do registro indevidamente efetuado, situações distintas e que merecem tratamento diferenciado, cumprindo à reclamada efetuar as devidas diligências necessárias ao cumprimento da ordem.

Diante do exposto, notifique-se a reclamada para providenciar o cumprimento da obrigação de cancelamento do registro do contrato de trabalho constante dos documentos de IDs 95f86e1 e 75ce2d6, empreendendo as diligências que se fizerem necessárias para tal finalidade, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00, com teto inicial de R$ 3.000,00, com fulcro no art. 536, § 1º do CPC. BARRA DO PIRAI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALINA BEGOSSI TEDRUS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGINA PENHA DA COSTA
25/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
25/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
25/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
25/02/2025 10:50

Transitado em julgado em 06/02/2025
25/02/2025 10:50

Encerrada a conclusão
19/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
06/02/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
03/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
20/01/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
19/12/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
19/12/2024 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
19/12/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINA BEGOSSI TEDRUS
17/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de JORGINA PENHA DA COSTA em 16/12/2024
11/12/2024 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 14:41

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
02/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
02/12/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
02/12/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGINA PENHA DA COSTA
02/12/2024 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a JORGINA PENHA DA COSTA
29/11/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINA BEGOSSI TEDRUS
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JORGINA PENHA DA COSTA em 28/11/2024
22/11/2024 12:22

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA PENHA DA COSTA
21/11/2024 13:30

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/11/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) F.A.B.AREAS ENGENHARIA - ME
29/04/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 16:39

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo