17/07/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RENATO TEIXEIRA SANTOS em 16/07/2025
15/07/2025 22:34

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
03/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 16:41

Expedido(a) edital a(o) RENATO TEIXEIRA SANTOS
02/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE RODRIGUES MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS
02/07/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVIO RIGUETE PINTOR sem efeito suspensivo
01/07/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de RENATO TEIXEIRA SANTOS em 30/06/2025
12/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
12/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 19:22

Expedido(a) edital a(o) RENATO TEIXEIRA SANTOS
09/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/06/2025 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 12:38

Expedido(a) mandado a(o) RENATO TEIXEIRA SANTOS
31/03/2025 06:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARLENE RODRIGUES MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS em 28/02/2025
26/02/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ba4e83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para absolver as rés.

Custa pelo autor no valor de R$ 1.370,58, calculadas sobre o valor dado a causa na incial.

Dispensado.

Deferida a gratuidade de justiça, resta afastado pagamento de honorários de sucumbência recíproca.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO RIGUETE PINTOR
15/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE RODRIGUES MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS
15/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RIGUETE PINTOR
15/02/2025 18:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.370,58
15/02/2025 18:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIO RIGUETE PINTOR
15/02/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO RIGUETE PINTOR
23/07/2024 06:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/07/2024 21:46

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 14:10

Juntada a petição de Réplica
21/06/2024 15:56

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 04:39

Decorrido o prazo de RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS em 22/01/2024
14/12/2023 23:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2023 07:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2023 11:40

Expedido(a) mandado a(o) RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS
22/11/2023 09:11

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2023 09:11

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2023 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/11/2023 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2023 08:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS
10/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/11/2023
25/10/2023 14:56

Expedido(a) notificação a(o) RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS
25/10/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de SILVIO RIGUETE PINTOR em 09/10/2023
05/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RIGUETE PINTOR
04/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/10/2023 11:43

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 11:43

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 08:53

Juntada a petição de Contestação
02/10/2023 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RIGUETE PINTOR
28/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SILVIO RIGUETE PINTOR em 19/09/2023
15/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RIGUETE PINTOR
14/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/09/2023 09:49

Encerrada a conclusão
30/08/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/08/2023 09:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2023 08:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2023 10:19

Expedido(a) mandado a(o) RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS
20/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/07/2023 18:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2023 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2023 15:00

Expedido(a) mandado a(o) RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARLENE RODRIGUES MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS em 27/06/2023
22/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de SILVIO RIGUETE PINTOR em 21/06/2023
13/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MARLENE RODRIGUES MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS
12/06/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS
12/06/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RIGUETE PINTOR
14/03/2023 11:15

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2023 09:06

Audiência una por videoconferência cancelada (24/05/2023 09:08 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/09/2022 08:43

Audiência una por videoconferência designada (24/05/2023 09:08 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/08/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/08/2022 10:42

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
29/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de SILVIO RIGUETE PINTOR em 19/08/2022
17/08/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/08/2022 13:26

Juntada a petição de Manifestação (petição)
09/08/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 23:54

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RIGUETE PINTOR
05/08/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/07/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo