04/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
03/09/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
03/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS em 18/07/2025
19/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDILSON JACCOUD RIBEIRO em 18/07/2025
16/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 15/07/2025
16/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA em 15/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA em 11/07/2025
04/07/2025 15:21

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
04/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
03/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
03/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/07/2025 11:45

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
02/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JACCOUD RIBEIRO
01/07/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
01/07/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
01/07/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de EDILSON JACCOUD RIBEIRO em 30/06/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 30/06/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA em 30/06/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 30/06/2025
27/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 26/06/2025
27/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA em 26/06/2025
18/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:39

Expedido(a) notificação a(o) EDILSON JACCOUD RIBEIRO
17/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
17/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
17/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 15:56

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
13/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
13/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
13/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
13/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 12/06/2025
12/06/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS em 06/06/2025
05/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 04/06/2025
05/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA em 04/06/2025
27/05/2025 07:38

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
27/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
26/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
26/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
26/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 16/05/2025
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 15/05/2025
15/05/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 14/05/2025
09/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
09/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 08/05/2025
08/05/2025 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/05/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
07/05/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
07/05/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
07/05/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/05/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:39

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
27/04/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
27/04/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
27/04/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:02

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
24/04/2025 14:56

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/04/2025 11:52

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA em 24/03/2025
20/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100221-93.2025.5.01.0023 : RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

DESTINATÁRIO: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

NOTIFICAÇÃO INICIAL – Pje Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para tomar ciência da inclusão do processo em PAUTA DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL (rito ordinário), na forma do art. 841, § 1º, da CLT, devendo comparecer no dia, horário e local abaixo indicados: Data e hora da audiência: 24/04/2025, às 10:00h Local: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 4º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ – CEP: 20230-070 Devem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, ambos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 1 - A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2 - O(s) reclamado(s) deverá(ão) apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estar(em) presente(s) à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3 - A contestação e os documentos deverão obedecer ao formato eletrônico do PJE-JT; 4 - O(s) reclamado(s) deverá (ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400, ambos do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudos Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, PCMSO, e PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 c/c art. 26 do Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 5 - Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6 - Na audiência serão ouvidas testemunhas, cabendo a intimação pelos respectivos advogados, na forma do art. 455 do CPC. 7 - Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na forma da Súmula nº 74 do TST.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Por determinação do MM.

Juiz desta unidade, a presente notificação foi expedida e assinada eletronicamente pelo servidor Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, na forma do (art. 225, VII, CPC e ato 31/2013 do E.

TRT 1ª Região).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ANDREI ROLLENBERG ALBUQUERQUE BEZERRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
19/03/2025 10:46

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
19/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
17/03/2025 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acbc137 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

Inclua-se o feito em pauta UNA presencial.

Cite-se a ré e intime-se a parte autora.

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 24/04/2025 10:00 Local: 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
13/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VIRGINIO DE MENDONCA
13/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/03/2025 13:01

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100221-93.2025.5.01.0023 distribuído para 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300918900000222272675?instancia=1
06/03/2025 10:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00