12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 377f050 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Requer a reclamada nulidade de intimação na fase de liquidação, por inobservância do requerimento de publicação exclusiva em nome da patrona Cláudia Al-Alam Elias Fernandes.

Disse que fora feito o pedido na instância superior.

Da análise dos autos, verifica o Juízo, de fato, no ID 1145761 (02/05/2024), requerimento de publicações exclusivamente em nome da patrona Cláudia Al-Alam Elias Fernandes.

Informa ainda a patrona no ID 18f8cba, seu dever de habilitação, não tendo o feito no 1º grau, mesmo quando intimada pelo C.

TST no ID 580695f, se desincumbindo do cadastro no 1º grau a partir dessa intimação do trânsito em julgado e remessa para este Juízo.

Todavia, causa estranheza a alegação da i. patrona signatária da petição de Id 18f8cba.

Explico.

A peça de contestação apresentada nestes autos, Id 1fad6e7, lá em 12/05/2015 já trazia o seguinte: 1.

Das notificações e intimações Requer a Reclamada, sob pena de nulidade, na forma do art. 39, I, do CPC, que todas as publicações, intimações e/ou notificações, inclusive pelo Diário de Justiça Eletrônico, sejam expedidas exclusivamente em nome da patrona Cláudia Al-Alam Elias Fernandes, inscrita na OAB/SP sob nº 231.281-B, com escritório profissional na cidade de São Paulo/SP, Rua do Grito, 343, Ipiranga, CEP 04217-000, e-mail [email protected].

Consta do sistema Pje, conforme se verifica abaixo, que referida procuradora encontra-se cadastrada no sistema.

Portanto, não há como dar guarida à tese de nulidade de intimação e dos atos processuais ocorridos na fase de liquidação, haja vista que, conforme se verifica nos autos, a procuradora já encontrava-se habilitada desde 2015.

Isto posto, deixo de acolher a alegação de nulidade apresentada.

Prossiga-se nos termos da decisão de id.

Id dd82e69.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS
23/08/2024 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2024 22:43

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2023 09:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS em 12/04/2023
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS
27/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS
27/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/03/2023
16/03/2023 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
03/03/2023 14:51

Não admitido o Recurso de Revista de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/03/2023 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 15:53

Encerrada a conclusão
17/11/2022 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/11/2022
17/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS em 16/11/2022
16/11/2022 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
28/10/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS
27/10/2022 13:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60
07/10/2022 11:53

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
25/09/2022 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2022 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS em 22/09/2022
23/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS em 22/09/2022
15/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS
13/09/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS
13/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2022
13/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS em 12/09/2022
06/09/2022 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
29/08/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS
25/08/2022 13:39

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 e não provido
25/08/2022 13:39

Conhecido o recurso de JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*43-00 e provido em parte
03/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2022
02/08/2022 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 09:44

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
16/06/2022 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2022 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/05/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo