12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 796659e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Verifico que se trata inicialmente de execução de acordo não cumprido celebrado entre a 1ª ré e o reclamante, no qual não houve qualquer menção quanto a verificação da responsabilidade da 2ª ré.

Insta salientar que o acordo foi realizado após sentença que condenou a 2ª ré subsidiariamente e após a homologação de cálculos e que a obrigação pactuada foi de um valor abaixo do homologado.

Quando do andamento fora da ordem processual correta, foi bloqueado o valor da 2ª ré (e até mesmo liberado, não obstante não levantado) referente ao valor pactuado.

Em agravo de petição, houve a determinação da execução do título executivo anterior, do qual a 2ª ré de fato era responsável subsidiária, título este de valor maior que o discutido, no entanto, não houve qualquer embargo de declaração por parte da ré, que, em tese, aceitou o pagamento a maior.

O despacho de obediência judiciária de id. 3a5676d declarou a insolvência da 1ª ré (ante as tentativas de execução frustradas) e redirecionou o pagamento do título executivo determinado pelo acórdão à 2ª ré mediante atualização pelo reclamante do valor que fora homologado no id. 29aed4.

Ocorre que, quando do cumprimento da determinação de #id:3a5676d, a parte autora trouxe aos autos para pagamento uma atualização do valor do acordo valor este, repito, menor do que o valor determinado pelo acórdão.

Novamente, a secretaria não verificou o valor errôneo e intimou a 2ª ré para pagamento.

Em seguida, a parte autora, em id. 1c3e023 junta novamente a atualização do valor do acordo.

Resta claro que o valor que a parte autora quer que seja pago é o deste id., renunciando tacitamente ao valor do crédito excedente, em evidente preclusão lógica.

Logo após, a 2ª ré apresenta duas petições seguidas, a primeira requerendo dilação de prazo para pagamento e a segunda chamando o feito à ordem para informar ao juízo, corretamente, que o processo se encontra completamente garantido.

Ora, verificado, pela própria reclamada que o processo se encontra completamente garantido, ante a atualização de id. 1c3e023 que apresenta o valor do acordo atualizado, resta, também evidente, a preclusão lógica acerca do valor que a 2ª ré entende como devido para esta ação.

Também, pelos mesmos fundamentos, houve a preclusão lógica acerca do momento processual correto para o pagamento do valor pela segunda ré.

Sendo assim, faço as seguintes determinações: Reconsidero o despacho de id. 237264b devendo, ante a garantia do juízo e do depósito ainda não liberado, ser expedidos os seguintes alvarás: (i) à parte autora e ao INSS pelos valores indicados na atualização, (ii) à 2ª reclamada pelo valor excedente.

As partes devem apresentar os dados bancários e procurações respectivas com poderes sob pena de expedição de alvará na modalidade saque.

Isto posto, extingo a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquive-se, com baixa.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
19/12/2023 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI em 18/12/2023
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL BARBOSA DE MORAES em 18/12/2023
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/12/2023
05/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
04/12/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAPHAEL BARBOSA DE MORAES
04/12/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/11/2023 15:05

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
08/11/2023 21:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 21:40

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 Sala 6 Juíza Dalva 21-11-2023 ()
04/07/2023 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2023 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
15/06/2023 13:03

Retirado de pauta o processo
19/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2023
18/05/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 13-06-2023 ()
19/07/2022 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2022 06:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA MACEDO
26/05/2022 10:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/04/2022 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2022 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
07/04/2022 13:10

Retirado de pauta o processo
15/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2022
14/03/2022 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:39

Incluído em pauta o processo para 29/03/2022 10:00 Sala 2 Des. Ana Maria 29-03-2022 ()
11/02/2022 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2022 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
22/11/2021 12:40

Distribuído por dependência
22/06/2020 12:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL BARBOSA DE MORAES em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/06/2020
28/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
27/05/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAPHAEL BARBOSA DE MORAES
27/05/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/05/2020 14:55

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
15/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
14/04/2020 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 09:05

Incluído em pauta o processo para 28/04/2020, 10:00:00, Sala 1 Des. Ana Maria 28/04/2020 ()
28/02/2020 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2020 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
28/08/2019 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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