09/12/2024 15:52

Baixa Definitiva
09/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em 09.12.2024
18/10/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2024.
02/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e provido
16/09/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:32

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
28/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e provido
22/08/2024 19:40

Expedição de Ofício.
22/08/2024 07:00

Publicado edital em 22.08.2024.
21/08/2024 19:00

Publicado edital em 21.08.2024.
12/08/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.07.2024.
01/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 07:00

Publicado despacho em 12.06.2024.
11/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2024 12:51

Conclusos para julgamento
29/01/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Resposta
18/01/2024 07:00

Publicado despacho em 18.01.2024.
17/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Resposta
11/12/2023 07:00

Publicado despacho em 11.12.2023.
07/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:09

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 18:32

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2021 08:47

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2021 23:02

Conclusos para julgamento
22/06/2021 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2021 10:06

Distribuído por sorteio
11/06/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2021 15:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00