16/05/2025 15:48

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
08/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE em 07/05/2025
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11cfd03 proferido nos autos.

Vistos, etc. Alega a reclamante que foi contratada pela reclamada, inicialmente como autônoma, em 22/08/2016, para exercer a função de assistente de arte.

Aduz que somente em 05/07/2017 veio a ter sua CTPS assinada, a despeito da prestação de serviços sempre ter se dado sob os mesmos moldes e de forma ininterrupta.

Pretende, assim, a autora o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 22/08/2016 a 04/07/2017, sob a alegação de que sempre estiveram presentes seus requisitos caracterizadores e de que a contratação como autônoma não passou de “uma artimanha utilizada pela ré com o intuito de fraudar os direitos trabalhistas”.

Contrapondo-se à pretensão autoral, aduz a reclamada que o que se deu antes da formalização do vínculo “foi a prestação de serviços autônomos devidamente contratados e remunerados por meio de recibos de prestação de serviços autônomos (RPAs)”.

Aduz que a prestação de serviços se deu em caráter eventual, sem pessoalidade e diante da inexistência de “qualquer traço de subordinação”.

Verifico que a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à: “2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadão e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Invocando os poderes do art. 1.035, § 5º, do CPC, em decisão datada de 14/04/2025 no referido ARE, o Relator Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre essas questões, nos seguintes termos: “(...) determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Assim, em cumprimento à determinação do Ministro Relator, converto o julgamento em diligência e determino a suspensão dos presentes autos, que deverão ficar sobrestados até ulterior decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do referido recurso extraordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
25/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/04/2025 13:28

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
27/02/2025 23:26

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A em 17/02/2025
12/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100535-31.2023.5.01.0016 RECLAMANTE: AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da resposta do RIOCARD #id:eb16f08.

Prazo de 10 dias, nos termos da ata de audiência #id:f4f7d64.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE MACHADO DIAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
11/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
31/01/2025 12:59

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
29/01/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 21:32

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE em 02/08/2024
03/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/06/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100535-31.2023.5.01.0016 RECLAMANTE: AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): AGNES CARNEIRO HUGHES WAITEFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da redesignação da audiência, conforme informações abaixo transcritas:REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOPor determinação do Juízo, redesigna-se a audiência de Instrução para o dia 23/01/2025 11:00 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

A audiência se realizará na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com endereço na RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ALEXANDRE MACHADO DIASSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
26/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
26/06/2024 10:56

Audiência de instrução designada (23/01/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 22:02

Audiência de instrução cancelada (28/08/2024 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/09/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/09/2023 10:17

Audiência de instrução designada (28/08/2024 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 19:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/08/2023 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 06:50

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 06:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 08:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE em 03/08/2023
27/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2023
27/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE em 26/07/2023
19/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
18/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/07/2023 15:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/06/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2023 22:19

Expedido(a) intimação a(o) AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
26/06/2023 22:19

Expedido(a) intimação a(o) AGNES CARNEIRO HUGHES WAITE
26/06/2023 22:18

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2023 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo