29/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/08/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
16/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE em 15/08/2025
06/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE em 05/08/2025
31/07/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:21

Expedido(a) edital a(o) LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE
30/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE
30/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
30/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/07/2025 11:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2025 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE em 28/05/2025
16/05/2025 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2025 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 15:17

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE
27/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 26/03/2025
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a82280 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Registro que a decisão de id 0a535a6, rejeitou a instauração do IDPJ em relação ao terceiro VAIR ROCHA TRAVASSOS.

Pleiteia a parte exequente a responsabilização do(s) sócio(s) suscitado(s) pelo(s) débitos resultantes da presente execução.

O suscitado LUIZ FERNANDO BRETAS BOITÊ fora regularmente citado, tendo se manifestado em id 462239b. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA De longa data se tem firmado o entendimento, legal e doutrinário, sobre a distinção que existe entre a pessoa jurídica e seus sócios.

O sócio suscitado alega como fundamento para a improcedência do IDPJ a aplicação da teoria maior, plasmada no artigo 50 do Código Civil, cujos requisitos ensejadores da desconsideração não teriam sido demonstrados pelo requerente.

Nada obstante, em sede trabalhista, face ao caráter alimentar do crédito em discussão, tem-se aplicado, com maior desenvoltura, a desconsideração da personalidade jurídica.

Doutrina e jurisprudência, quase unanimemente, posicionam-se no sentido de que se aplica à execução trabalhista a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com escopo no art.28 do CDC, sobretudo na parte final do referido dispositivo; nestes termos: "Art. 28. [...] A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração".

Desta forma, o legislador optou por conferir maior proteção ao lado hipossuficiente da relação contratual consumerista, o que se coaduna com os princípios norteadores do Direito e Processo do Trabalho, dispensando a prova robusta da fraude na gestão da pessoa jurídica que deseja ver desconsiderada, bastando para este mister que haja nos autos a comprovação do inadimplemento dos créditos exequendos.

Desta forma, o inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT).

A hipossuficiência do trabalhador, com efeito, equipara-se àquela experimentada pelo consumidor na relação de consumo, de sorte que o Juízo pode cometer aos integrantes do quadro social responsabilidade pela condenação não quitada, quando os elementos presentes nos autos indicam o estado passivo à descoberto.

No caso, há prova de que o Juízo promoveu a execução forçada da empresa devedora, mas sem êxito, o que não só configura que a personalidade jurídica está representando obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo credor trabalhista, como também resta configurada infração à lei, dado que o título executivo judicial, no qual se reconhecera o descumprimento da legislação trabalhista por parte do empregador, não fora espontaneamente cumprido.

Assim, determino a desconsideração da personalidade jurídica no caso concreto, para condenar incidentalmente a(s) parte(s) suscitada(s) LUIZ FERNANDO BRETAS BOITÊ a responder(em) pela integralidade do crédito exequendo não quitado na ação principal. DISPOSITIVO Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide a 43º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada para condenar incidentalmente a parte suscitada LUIZ FERNANDO BRETAS BOITÊ, a responder pelo crédito exequendo.

Intimem-se as partes suscitante e suscitada por seus advogados.

In albis, certifique-se o decurso do prazo recursal e retifique-se o polo passivo do processo principal para fazer constar o nome da parte suscitada aqui responsabilizado.

Feito, citem-se o(a) sócio(a) ao pagamento da execução, em 48 horas, nos moldes do art. 880 da CLT.

Inerte, intime-se a parte exequente a indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 5 dias. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
11/03/2025 00:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
11/03/2025 00:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
10/03/2025 19:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 17/02/2025
23/01/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
22/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
20/01/2025 10:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 19:19

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2024 09:38

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ FERNANDO BRETAS BOITE
13/11/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
11/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
08/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/10/2024 14:26

Registrada a inclusão de dados de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/10/2024 14:26

Registrada a inclusão de dados de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/10/2024 14:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
04/10/2024 00:14

Determinada a inclusão de dados de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/10/2024 00:14

Determinada a inclusão de dados de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/10/2024 21:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/10/2024 21:36

Encerrada a conclusão
03/10/2024 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/07/2024 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
20/11/2023 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2023 10:03

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
03/11/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
03/11/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
03/11/2023 13:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
31/10/2023 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/10/2023 16:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
16/10/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
16/10/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
16/10/2023 17:32

Proferida decisão
09/10/2023 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/10/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
17/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 16/08/2023
25/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
24/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 19/05/2023
17/05/2023 23:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2023 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 19:23

Expedido(a) mandado a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
13/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
02/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 01/02/2023
27/01/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
27/01/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:52

Expedido(a) edital a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
18/01/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/11/2022 03:08

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 25/11/2022
18/10/2022 01:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/10/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 10:08

Expedido(a) mandado a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
29/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 27/09/2022
13/09/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE REQUERENDO CITAÇÃO DA 1 RECLAMADA EM OUTRO ENDEREÇO)
13/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
12/09/2022 10:06

Encerrada a conclusão
09/09/2022 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 29/08/2022
04/07/2022 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2022 13:56

Expedido(a) mandado a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
07/06/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/06/2022 18:51

Desarquivados os autos
20/05/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD)
05/05/2022 09:13

Arquivados os autos provisoriamente
05/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 04/05/2022
05/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 04/05/2022
05/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 04/05/2022
27/04/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
25/04/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
25/04/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
25/04/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/12/2021 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de exclusão do polo passivo)
19/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 18/11/2021
19/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 18/11/2021
19/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 18/11/2021
19/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 18/11/2021
09/11/2021 11:19

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE CONCORDANDO COM OS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA)
05/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
03/11/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
03/11/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
03/11/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
03/11/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/07/2021 01:37

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 19/07/2021
21/07/2021 01:37

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 19/07/2021
21/07/2021 01:37

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 19/07/2021
01/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PELO RECLAMANTE)
28/05/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
28/05/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT
28/05/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
28/05/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/05/2021 14:07

Iniciada a execução
28/05/2021 13:57

Transitado em julgado em 20/05/2021
22/05/2021 16:51

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2019 13:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2019 08:35

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 03/09/2019
26/09/2019 08:33

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 03/09/2019
26/09/2019 08:33

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 03/09/2019
28/08/2019 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
28/08/2019 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/08/2019 16:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2019
22/08/2019 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*61-91 sem efeito suspensivo
19/08/2019 22:11

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 15/08/2019
19/08/2019 22:11

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 15/08/2019
19/08/2019 22:11

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 15/08/2019
19/08/2019 22:11

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 15/08/2019
17/08/2019 17:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*61-91 sem efeito suspensivo
16/08/2019 12:49

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/07/2019 11:38

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE JUNTANDO DOCUMENTO)
17/07/2019 11:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO PELO RECLAMANTE)
07/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2019
07/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*61-91
30/06/2019 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
26/04/2019 00:51

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 25/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:51

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 25/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:51

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 25/04/2019 23:59:59
11/04/2019 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
11/04/2019 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 17:44

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/03/2019 00:50

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 00:50

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 00:50

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 00:50

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 25/03/2019 23:59:59
18/03/2019 11:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO RECLAMANTE)
13/03/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Sentença em 13/03/2019
13/03/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Sentença em 13/03/2019
13/03/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Sentença em 13/03/2019
13/03/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Sentença em 13/03/2019
13/03/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 06:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1633.00
10/12/2018 06:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
10/12/2018 06:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO
07/12/2018 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
01/12/2018 01:02

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:38

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:38

Decorrido o prazo de RIO NEGRO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LT em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:38

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 30/11/2018 23:59:59
17/11/2018 04:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 04:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2018 08:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2018 08:01

Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
10/11/2018 08:01

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2018 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
08/10/2018 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2018 14:14

Audiência una realizada (25/09/2018 09:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2018 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2018 12:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2018 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2018 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2018 13:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/08/2018 13:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
13/08/2018 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2018 13:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/08/2018 13:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
16/01/2018 12:05

Audiência una redesignada (25/09/2018 09:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2018 11:59

Audiência una designada (21/09/2018 10:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 10:29

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/11/2017 13:12

Encerrada a conclusão
29/11/2017 13:09

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/11/2017 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 10/11/2017 23:59:59
26/10/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2017
26/10/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 14:03

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 26/09/2017 23:59:59
09/09/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2017
09/09/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 01/09/2017 23:59:59
29/08/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 16:12

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/08/2017 16:12

Encerrada a conclusão
18/08/2017 09:23

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/08/2017 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2017
17/08/2017 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 21:23

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 10/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 10/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 10/08/2017 23:59:59
26/06/2017 14:36

Audiência una cancelada (06/09/2017 10:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2017 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/06/2017 02:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2017
22/06/2017 02:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2017 10:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/06/2017 10:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/09/2016 13:02

Audiência una redesignada (06/09/2017 10:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2016 11:24

Audiência una designada (13/09/2017 10:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2016 12:09

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/08/2016 14:52

Audiência una realizada (25/08/2016 10:15 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2016 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 21/03/2016 23:59:59
15/03/2016 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2016
15/03/2016 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2016 13:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2016 13:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2016 13:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2016 13:37

Audiência una designada (25/08/2016 10:15 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2016 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 09:30

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/03/2016 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo