04/09/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/09/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
03/09/2025 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/09/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DE MATTOS COLARES
03/09/2025 15:06

Encerrada a conclusão
27/08/2025 18:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
27/08/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 21/08/2025
21/08/2025 15:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
20/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
13/08/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FIOCRUZ)
12/08/2025 21:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
29/07/2025 13:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/07/2025 13:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
15/07/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
09/07/2025 18:59

Juntada a petição de Contestação
07/07/2025 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2699751489 EM 07/07/2025 20:00:54)
30/06/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
27/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
26/06/2025 19:47

Iniciada a execução
24/06/2025 15:53

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução FIOCRUZ)
04/06/2025 15:57

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/05/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
27/05/2025 17:01

Homologada a liquidação
27/05/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
26/05/2025 23:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
22/05/2025 11:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf5fe7 proferido nos autos.

Trata-se a presente demanda de requerimento de execução individual proveniente da ação coletiva 0169200-13.1995.5.01.0071.

O título executivo determinou a recomposição salarial, a partir de 01/05/1990, com base em 100% do IPC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário, bem como reflexos em trezenos, férias e FGTS, conforme cláusula primeira do v. acórdão do Dissídio Coletivo – TRT – DC – NR.497/90, que restringe-se a alcançar a reposição das perdas decorrentes da inflação acumulada do referido período, através da aplicação do índice da variação acumulada do IPC , relativo à inflação acumulada.

Assim, devem ser deduzidos apenas os aumentos legais e espontâneos que digam respeito à recomposição salarial decorrente da variação do IPC.

Ademais, quaisquer aumentos concedidos devem comprovar o fato gerador dos quais decorreram e os enquadramentos no Plano de Carreira de Cargos e Salários, conforme Resolução CIRP no 13/89, não devem ser considerados pois se tratam da recomposição salarial aludida na Cláusula 1a da DC 497/90.

Além disso, incorretos os cálculos autorais, tendo em vista que na presente demanda não são devidos honorários advocatícios.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Regional: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

O legislador reformista, ao impor a obrigatoriedade de pagamento de honorários na Justiça do Trabalho por meio do art.791-A, da CLT, limitou a concessão do direito à fase de conhecimento, de modo que o deferimento de honorários na liquidação ou execução de sentença revela-se impróprio, por ausência de previsão legal.

Inaplicável ao caso o comando previsto no parágrafo 1o do art.85 do CPC, uma vez que a CLT regulamentou devidamente a matéria, não sendo a hipótese de aplicação do art. 769, da CLT. (TRT-1- AP: 01011623120185010074 RJ, Relator: Fernando Antônio Zorzenon da Silva, data de julgamento: 21/01/2020, Nona Turma, data de publicação: 23/01/2020).” “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

A Lei n. 13.467/17, ao definir as situações em que são devidos honorários sucumbenciais, adotou apenas parte do art. 85, § 1o, do CPC, porquanto, embora tenha disposto, assim como o CPC, que são devidos honorários na reconvenção, a lei trabalhista deixou de fazer o mesmo em relação às ações de cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e aos recursos.

Desse modo, considerando-se a existência de norma específica no processo do trabalho a prevalecer sobre as regras do CPC atinentes a honorários sucumbenciais, e não havendo na CLT previsão do cabimento de honorários nas ações de cumprimento - hipótese de silêncio eloquente -, não assiste razão à recorrente ao pretender a condenação do exequente ao pagamento da parcela em questão.

Nego provimento. (0100364-08.2019.5.01.0051 - DEJT 2020-12-04)”. “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

Os honorários advocatícios foram fixados na fase de conhecimento com base na legislação vigente ao tempo da prolação da sentença e são devidos ao corpo intermediário - ente coletivo - autorizado ao ajuizar a ação para tutela dos interesses individuais homogêneos da qual resultou o título executivo genérico ora em execução.

Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais previstos no artigo 791-A da CLT, com a redação da Lei no 13.467/2017, na fase de execução, por ausência de previsão legal. (0101076-41.2019.5.01.0069 - DEJT 2020-08-18)”.

Intimem-se as partes para que apresentem planilha de cálculos com a liquidação do julgado, no prazo comum de dez dias úteis.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo.

Vindos os cálculos, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
07/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
07/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
06/05/2025 15:06

Encerrada a conclusão
06/05/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
06/05/2025 14:13

Encerrada a conclusão
15/04/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/04/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a1ad73 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da petição Id 2139d65, no prazo de cinco dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
07/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
07/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/04/2025 15:39

Encerrada a conclusão
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/04/2025
31/03/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/03/2025 13:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
25/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO em 24/03/2025
07/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b207a94 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1.

Defiro a execução individual, com fulcro nos artigos 98 e 101 da Lei 8.078/90, aplicada subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do artigo 769 da CLT, bem como no Precedente 32 do Órgão Especial do E.

Tribunal Regional do Trabalho desta 1ª Região. 2.

Cite-se o executado, via sistema, para ciência da presente ação, bem como a apresentar impugnação aos cálculos autorais, com fulcro no artigo 879 da CLT, no prazo de dez dias. 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
06/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO
06/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/03/2025 11:40

Iniciada a liquidação
02/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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