15/04/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 09:04

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
07/04/2025 16:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
07/04/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSA SOLDATE CORREIA
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE em 04/04/2025
01/04/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
21/03/2025 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/03/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSA SOLDATE CORREIA
18/03/2025 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbec03 proferido nos autos. Embargos declaratórios da parte ré. Na forma do art.897-A, § 2º da CLT, intime-se a parte contrária para manifestação, querendo, em 5 dias. Decorrido o prazo ou juntada a resposta, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
12/03/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/03/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
12/03/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/03/2025 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01f67c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE em face de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, decido: No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas, nos termos da fundamentação supra, parte do presente dispositivo para todos os fins: Aviso prévio indenizado de 30 dias;13º proporcional de 2024 de 01/12;Férias proporcionais (02/12) referente ao período aquisitivo: 25/12/2023 a 24/12/2024, acrescidas do terço constitucional;FGTS de todo o contrato de trabalho;Indenização de 40% sobre o FGTS.Multa do artigo 477 da CLT eHoras extras e reflexos.

A reclamada deverá anotar a CTPS do reclamante, conforme fundamentação.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, conforme requerido pelas reclamadas em sede de contestação.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pela ré no montante de R$ 100,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 5.000,00) arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
25/02/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/02/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
25/02/2025 17:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/02/2025 17:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
25/02/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
23/01/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
16/01/2025 12:26

Juntada a petição de Razões Finais
20/12/2024 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 15:26

Audiência de instrução realizada (16/12/2024 12:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE em 26/11/2024
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
11/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 12:14

Audiência de instrução designada (16/12/2024 12:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 12:14

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 10:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 12:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/11/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/10/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 08:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 08:24

Audiência de instrução designada (16/12/2024 10:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 08:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/12/2024 10:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 08:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 10:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 10:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 10:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/10/2024 10:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/09/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/09/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2024 21:34

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 10:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2024 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ALVES CAMPOCHAO VALENTE
08/03/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/03/2024 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo