22/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS S/A em 21/05/2025
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 21/05/2025
19/05/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOULART DA SILVA
06/05/2025 23:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
06/05/2025 23:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO GOULART DA SILVA sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
29/04/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/04/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84a77b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Ricardo Goulart da Silva em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A., Azevedo & Travassos S/A e Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás, estando todos devidamente qualificados, decido não conhecer a tese de defesa da primeira e segunda reclamadas em nome da terceira, bem como julgar a ação procedente, condenando a primeira e segunda reclamadas, de forma solidária em decorrência da existência de grupo econômico, ao pagamento da multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira e segunda reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o/a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da terceira reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Arbitro à condenação o valor de R$ 3.500,00, fixando as custas em R$ 70,00, pela primeira e segunda reclamadas (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
07/04/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
07/04/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOULART DA SILVA
07/04/2025 23:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
07/04/2025 23:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RICARDO GOULART DA SILVA
07/04/2025 23:39

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO GOULART DA SILVA
06/04/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
03/04/2025 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 10:40

Juntada a petição de Réplica
02/04/2025 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 15:53

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 11:29

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/02/2025
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de RICARDO GOULART DA SILVA em 25/02/2025
19/02/2025 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0102268-52.2024.5.01.0483 : RICARDO GOULART DA SILVA : HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): RICARDO GOULART DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "3VT MACAE": 02/04/2025 13:30 3ª Vara do Trabalho de Macaé Faculta-se às partes a adesão ao Juízo 100% Digital e participação remota à audiência designada.

Salienta-se que todas as publicações serão efetuadas pelo DEJT, conforme Ato conjunto 10/2022 TRT1.

Assegura-se, ainda, a possibilidade de realização de audiência presencial ou híbrida, se necessário.

EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO GOULART DA SILVA
15/02/2025 19:35

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/02/2025 19:35

Expedido(a) notificação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
15/02/2025 19:35

Expedido(a) notificação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
15/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOULART DA SILVA
25/12/2024 19:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo