05/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
02/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
02/09/2025 10:15

Homologada a liquidação
01/09/2025 20:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 20/08/2025
04/08/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
31/07/2025 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
23/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
23/06/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EVANDRO MIRANDA DE SOUZA em 17/06/2025
06/06/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
30/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
30/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/05/2025 12:57

Iniciada a liquidação
28/05/2025 12:57

Transitado em julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de EVANDRO MIRANDA DE SOUZA em 27/05/2025
14/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
13/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
13/05/2025 14:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
13/05/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
13/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de EVANDRO MIRANDA DE SOUZA em 12/05/2025
02/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0102233-92.2024.5.01.0483 : EVANDRO MIRANDA DE SOUZA : PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI DESTINATÁRIO(S):EVANDRO MIRANDA DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 30 de abril de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EVANDRO MIRANDA DE SOUZA em 30/04/2025
30/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
14/04/2025 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d1b345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Evandro Miranda de Souza em face de PHG Service Instrumentação e Comércio Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgar a ação procedente, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes rubricas: 1 – Parcelas calculadas sobre a remuneração do autor: 18 dias de remuneração de julho de 2024 (conceito que abrange o salário e demais parcelas contraprestativas devidas);07/12 de 13º salário;Férias simples 2023/2024 + 1/3;01/12 de férias proporcionais 2024/2025 + 1/3;FGTS sobre as remunerações praticadas entre março e junho de 2024, bem como sobre as verbas rescisórias (competência de julho) e a multa fundiária de 40% - arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90. 2 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário base do autor; 3 – Multa do art.467 da CLT, observadas as verbas rescisórias, FGTS sobre as verbas rescisórias e a multa de 40%. Determino a intimação pessoal da ré (Súmula 410 STJ) para que, em 05 dias úteis, proceda à entrega do PPP ao autor.

Descumprida a ordem, incidirá, em favor deste e por uma única oportunidade, R$ 3.000,00 a título de astreintes (art.537, §2º, CPC).

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 34.000,00, fixando as custas em R$ 680,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
07/04/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
07/04/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
07/04/2025 23:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 680,00
07/04/2025 23:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
07/04/2025 23:45

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
06/04/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
02/04/2025 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/04/2025 17:27

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 13/03/2025
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de EVANDRO MIRANDA DE SOUZA em 25/02/2025
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0102233-92.2024.5.01.0483 : EVANDRO MIRANDA DE SOUZA : PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI DESTINATÁRIO(S): EVANDRO MIRANDA DE SOUZA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "3VT MACAE": 02/04/2025 13:40 3ª Vara do Trabalho de Macaé Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT.

EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
15/02/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
15/02/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO MIRANDA DE SOUZA
25/12/2024 19:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/12/2024 14:29

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/12/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/12/2024 21:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo