01/09/2025 18:23

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/09/2025 18:23

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
27/08/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:20

Iniciada a execução
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 26/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS em 19/08/2025
04/07/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
03/07/2025 18:38

Homologada a liquidação
03/07/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 02/07/2025
27/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/05/2025 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
24/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 22/04/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS em 28/02/2025
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eced254 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. 2 - Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor. 3 - Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária. 4 - Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 5 - Cientes as partes que quanto à forma de correção monetária e juros, deverá ser observada a decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021 e seus efeitos modulatórios, quais sejam: Considerando que na Sentença de 1º grau não ocorreu a determinação expressa dos dois índices, constando apenas os juros de 1% e correção monetária na forma da lei, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do Ajuizamento e partir daí, a aplicação apenas da SELIC como índice de juros, , excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021. 6 - Visando a celeridade processual, havendo depósito recursal nos autos, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ - esse trecho só quando houver depósito recursal, venha o Autor , querendo, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato. 7 - Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação.

NOVA FRIBURGO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
15/02/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
15/02/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
15/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/02/2025 14:40

Iniciada a liquidação
13/02/2025 14:40

Transitado em julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 11/02/2025
18/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS em 17/12/2024
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/12/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
03/12/2024 18:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
03/12/2024 18:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
03/12/2024 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
14/10/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/10/2024 14:38

Audiência una por videoconferência realizada (14/10/2024 13:02 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/10/2024 09:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/10/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação (exclusão de defesa)
04/10/2024 09:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/10/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/09/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
07/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/09/2024 08:33

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 13:02 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/09/2024 10:51

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
05/09/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/09/2024 08:23

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
04/09/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/08/2024 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo