21/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA em 20/05/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA em 20/05/2025
07/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 14:37

Expedido(a) edital a(o) MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA
06/05/2025 14:37

Expedido(a) edital a(o) COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA
05/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUELI DAS GRACAS PEREIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO FREITAS em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA em 24/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO MORAES em 14/04/2025
04/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA
04/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS
04/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DAS GRACAS PEREIRA
04/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO FREITAS
04/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA
01/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MORAES
31/03/2025 08:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de LUCIANO MORAES sem efeito suspensivo
30/03/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/03/2025 13:56

Encerrada a conclusão
27/03/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
18/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MORAES
17/03/2025 12:21

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANO MORAES
16/03/2025 18:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/03/2025 18:07

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/03/2025 11:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3de68e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de apreciar embargos de declaração opostos pelo Autor.

Passo a apreciar.

Da prescrição intercorrente Conforme se verifica, os autos físicos foram arquivados em 25/02/2021, após a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, portanto, não há que se falar em decisão surpresa.

Trata-se de processo arquivado há quase 5 anos, sem qualquer iniciativa da parte para impulsionar o feito, em prazo muito superior ao previsto no art. 40 da Lei 6.830/80.

Intimação pessoal Não há - seja na CLT , seja no CPC – qualquer previsão que dê ensejo à conclusão quanto à necessidade de intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional.

A par disso, o STJ, nos autos do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC, concluiu pela possibilidade de se decretar a prescrição intercorrente, sem a necessidade de se intimar, pessoal e previamente, a parte exequente, a dar andamento à execução.

Julgados.

A intimação do patrono devidamente constituído nos autos e a ausência de indicação de meios válidos a impulsionar a execução são suficientes para início da contagem do prazo prescricional, o que o ocorreu no caso dos autos Registre-se que a Recomendação nº 3/CGJT/2018 foi revogada pelo Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023.

Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração.

Intimem-se. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO MORAES
25/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MORAES
25/02/2025 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO MORAES
25/02/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/02/2025 14:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/1999

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo