01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db27ba4 proferida nos autos.

Decisão PJe Por estarem adequados, homologo os cálculos do autor ID #id:8174997 , nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 26/06/2024 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto ReclamanteR$ 68.382,43 IRPFISENTO Crédito líquido ReclamanteR$ 68.382,43 INSSR$ 22.001,19 Honorários sucumb. adv. autorSUBTOTAL DEVIDO PELA RECLAMADADepósito recursal atualizado a ser deduzidoR$ 7.409,59R$ 97.793,21( 13.385,83) REMANESCENTE DEVIDO PELA RECLAMADAR$ 84.407,38 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Executada, para pagamento do débito remanescente , em 48 horas , ou indicação de quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis. O exequente deverá, neste prazo, requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.No silêncio da ré, aplico multa de 20 % nos termos do art. 774, VI e parágrafo único do CPC.

Proceda-se ainda à inclusão no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos.Imposto de Renda calculado § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.558/2015, Súmula 17 do TRT 1ª Re/OJ 400 C.

TST. LRC NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/02/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024
10/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO MONACO DONATO em 09/02/2024
30/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MONACO DONATO
25/01/2024 14:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
25/01/2024 14:52

Conhecido o recurso de BRUNO MONACO DONATO - CPF: *14.***.*40-86 e provido em parte
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Presencial ()
26/09/2023 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/09/2023 11:47

Retirado de pauta o processo
06/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:57

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 11:00 CRVMB ()
25/08/2023 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/06/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo