30/05/2025 06:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ETP ENGENHARIA LTDA
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 19:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a593c9d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MAX RIBEIRO MEDEIROS Recorrido(a)(s): ETP ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 855-A; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º; Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133; artigo 134; artigo 135; artigo 136; artigo 137. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAX RIBEIRO MEDEIROS
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MAX RIBEIRO MEDEIROS
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de MAX RIBEIRO MEDEIROS
07/03/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 07:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ETP ENGENHARIA LTDA em 06/03/2025
06/03/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100321-68.2019.5.01.0246 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: MAX RIBEIRO MEDEIROS AGRAVADO: ETP ENGENHARIA LTDA Para ciência do acórdão de ID 576fe3b. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAX RIBEIRO MEDEIROS
15/02/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ETP ENGENHARIA LTDA
15/02/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MAX RIBEIRO MEDEIROS
12/02/2025 10:37

Conhecido o recurso de MAX RIBEIRO MEDEIROS - CPF: *86.***.*78-67 e não provido
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 12:46

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
13/01/2025 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/12/2024 08:18

Retirado de pauta o processo
09/12/2024 13:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
07/11/2024 23:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/08/2024 13:01

Distribuído por dependência
05/06/2023 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ETP ENGENHARIA LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAX RIBEIRO MEDEIROS em 02/06/2023
26/05/2023 15:15

Conhecido o recurso de MAX RIBEIRO MEDEIROS - CPF: *86.***.*78-67 e não provido
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ETP ENGENHARIA LTDA
22/05/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MAX RIBEIRO MEDEIROS
30/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2023
27/04/2023 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:41

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 09:00 EM MESA GZFB ()
21/04/2023 20:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/04/2023 13:35

Encerrada a conclusão
20/04/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/04/2023 11:41

Encerrada a conclusão
04/11/2022 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/11/2022 16:13

Encerrada a conclusão
17/10/2022 23:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio
07/07/2020 19:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de MAX RIBEIRO MEDEIROS em 15/06/2020
16/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de ETP ENGENHARIA LTDA em 15/06/2020
15/06/2020 10:01

Conhecido o recurso de MAX RIBEIRO MEDEIROS - CPF: *86.***.*78-67 e provido em parte
15/06/2020 10:01

Conhecido o recurso de ETP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-43 e não provido
22/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MAX RIBEIRO MEDEIROS
21/05/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ETP ENGENHARIA LTDA
29/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2020
28/02/2020 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020 11:04

Incluído em pauta o processo para 16/03/2020, 09:30:00, EXTRAORDINÁRIA 3 ()
23/01/2020 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2020 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/01/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo