25/08/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/08/2025
08/08/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/08/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA LOPES RANGEL
07/08/2025 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA LOPES RANGEL sem efeito suspensivo
07/08/2025 17:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/08/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 01:34

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
25/07/2025 01:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA LOPES RANGEL
25/07/2025 01:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.239,32
25/07/2025 01:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA LOPES RANGEL
25/07/2025 01:33

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA LOPES RANGEL
04/06/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
04/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANA LOPES RANGEL em 03/06/2025
20/05/2025 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA LOPES RANGEL
07/05/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:57

Audiência una realizada (06/05/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 15:19

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66fe6bf proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro o pedido de conversão da audiência para o modelo telepresencial ou híbrido.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/03/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/03/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA LOPES RANGEL
18/03/2025 10:36

Proferida decisão
17/03/2025 21:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/03/2025 21:01

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100245-61.2025.5.01.0043 : ADRIANA LOPES RANGEL : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESTINATÁRIO(S): ADRIANA LOPES RANGEL Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - ATOrd Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer presencialmente à audiência que se realizará no dia: 06/05/2025 11:40, na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

Para realização da audiência ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: (1) a AUDIÊNCIA SERÁ UNA; (2) o processo está disponível, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; (3) a ausência da parte autora importará em arquivamento e a ausência da parte ré importará em revelia (artigo 844 da CLT); (4) por determinação verbal da Exma Juíza Titular desta unidade, em reconsideração à determinação anterior especificamente quanto ao comparecimento das testemunhas na forma do art. 455 do CPC, as partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, com nome completo, CPF, endereço eletrônico e físico das mesmas, conforme art. 357, § 4º do CPC.

O transcurso in albis do prazo importará em trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova; (5) as partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente munidas de documento de identificação.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA LOPES RANGEL
12/03/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA LOPES RANGEL
12/03/2025 11:32

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11/03/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100245-61.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300918900000222272675?instancia=1
08/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA LOPES RANGEL
08/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/03/2025 17:03

Audiência una designada (06/05/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo