21/03/2025 12:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 20/03/2025
20/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 19/03/2025
20/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA em 19/03/2025
19/03/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee2426b proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos etc. 1.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Intimem-se as partes a contrarrazoar o R.OS. de ID af2becf E ID. 5e61aa9, no prazo de 08 dias; 3.

Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E.

TRT, com homenagens; EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 06 de março de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
06/03/2025 22:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
06/03/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA
06/03/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
06/03/2025 22:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA sem efeito suspensivo
06/03/2025 22:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
06/03/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 28/02/2025
28/02/2025 22:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
28/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
28/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA
28/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
28/02/2025 17:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
28/02/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/02/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c03773e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O REJEITO as preliminares.

Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar as reclamadas, sendo a segunda e terceira de forma subsidiária, na satisfação das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, como apurado na planilha anexa à presente decisão.

Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000.00 ora fixado à condenação, pelas rés. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Transitada em julgado a decisão, deverão as reclamadas comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

No que tange ao fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas, deve ser observado o disposto na Súmula 368 do c.

TST.

Quanto ao imposto de renda, será descontado da parte autora e calculado mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil ou outra legislação vigente no momento da disponibilidade do crédito.

Não incide imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400, SDI-1, do C.

TST), bem como não compõe a base de cálculo do IRPF a importância devida a título de contribuição previdenciária.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos da Súmula 381 do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SBDI-I TST).

Deverão ser aplicados os índices de correção monetária e juros previstos nas decisões vinculantes proferidas pelo STF nas ADIs 5867 e 6021 e ADC 58 e 59, observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024 ao Código Civil, isto é, a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E, acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) na fase judicial (a partir do ajuizamento da ação) até 29/08/24 deve ser aplicada a taxa SELIC, a qual já engloba juros e correção monetária, e, a partir de 30/08/24, a atualização faz-se pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 (E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029 da SDI-I do c.

TST).

Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
15/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
15/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
15/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA
15/02/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
15/02/2025 20:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
15/02/2025 20:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
15/02/2025 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
15/02/2025 20:26

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/11/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/11/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:53

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:44

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/07/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 13:35

Juntada a petição de Réplica
16/07/2024 15:37

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/07/2024 15:37

Audiência una realizada (16/07/2024 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/07/2024 17:38

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 09:44

Juntada a petição de Contestação
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA em 28/06/2024
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
17/06/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
16/06/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA
17/04/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA
17/04/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
16/04/2024 19:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/04/2024 17:04

Audiência una designada (16/07/2024 08:15 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo