27/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 22:24

Arquivados os autos definitivamente
26/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP
26/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
26/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/05/2025 23:10

Transitado em julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 19/05/2025
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES em 19/05/2025
06/05/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 021720c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
05/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP
05/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
05/05/2025 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 72,16
05/05/2025 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
05/05/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 17/03/2025
18/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES em 17/03/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7baf328 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc.

Trata-se de acordo extrajudicial formulado pelas partes e colocado a exame deste Juízo para homologação, devendo ser observados se os requisitos formais constantes do art. 855-B da CLT estão presentes.

Compulsando os autos, observo que foi apresentada petição conjunta (#id:c3db22a) e que as partes estão representadas por advogados diferentes, devidamente constituídos nos autos (procurações de #id:7217d04 e #id:26ab5fc).

Verifico também que foi apresentada manifestação pela ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP. (#id:88e9a61) constando o período do contrato de trabalho, o que foi ratificado por DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES na petição de #id:5aba2bf.

Ocorre que no despacho de #id:af4a608 também foi determinada que os requerentes apresentassem a descrição das verbas e a natureza jurídica das parcelas que compõe o valor total do acordo para verificação de incidência (ou não) de recolhimentos fiscais e/ou previdenciários, nos termos do art. 832, § 3º, da CLT.

Nesse cenário, não basta fazer menção as parcelas como sendo "de natureza indenizatória".

Para a verificação do dispositivo mencionado no parágrafo anterior, deve constar a descrição exata de cada verba e o valor de cada uma, perfazendo a quantia total do acordo.

Na petição inicial, verifica-se que o valor total do acordo é de R$ 3.608,07, e na manifestação de #id:88e9a61, ratificada em #id:5aba2bf, constou expressamente que o "valor do acordo engloba o FGTS com a multa de 40%", no valor de R$ 3.515,08, que são verbas de natureza indenizatória, sobre as quais não incidem contribuição previdenciária.

Ocorre que na manifestação não foi apresentado o valor total das parcelas que perfazem a quantia total da transação, faltando a descrição de R$ 92,99.

Nesse contexto, intimem-se ambos os requerentes para que, em 10 (dez) dias, seja apresentada petição conjunta, constando as cláusulas que estão pendentes e/ou irregulares.

Caso seja apresentada petição por apenas uma das partes, a transação não será homologada sem a anuência da outra.

Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Decorrido in albis o prazo, voltem conclusos para deliberações.

BARRA MANSA/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
22/02/2025 06:09

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP
22/02/2025 06:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
22/02/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/02/2025 19:21

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/02/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES em 10/12/2024
10/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP
29/11/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
29/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
27/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES em 26/11/2024
26/11/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP
06/11/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
06/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES em 04/11/2024
28/10/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP
22/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS NUNES
22/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
17/10/2024 13:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
16/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo