29/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 19/08/2025
28/07/2025 08:46

Em cooperação judiciária
28/07/2025 08:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
23/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/07/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
17/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSELANE HEGGENDORN CORREA em 07/07/2025
02/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
01/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/06/2025 23:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
23/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/06/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 06/06/2025
04/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSELANE HEGGENDORN CORREA em 03/06/2025
10/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66ca550 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 09 de abril de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSELANE HEGGENDORN CORREA
09/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
09/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/04/2025 10:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 10:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de ROSELANE HEGGENDORN CORREA em 31/03/2025
21/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16dc5e5 proferida nos autos.

Sobreste-se o feito, tendo em vista a iminência de realização de acordo de cooperação com o Município para cumprimento da obrigação de fazer.

Inclua-se o presente na planilha a ser encaminhada ao Município. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSELANE HEGGENDORN CORREA
20/03/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
20/03/2025 13:30

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
20/03/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/03/2025 11:15

Encerrada a conclusão
28/02/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/02/2025 09:58

Encerrada a conclusão
27/02/2025 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de ROSELANE HEGGENDORN CORREA em 25/02/2025
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc078d4 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1 - Venha o autor, em 5 dias, com seus últimos contracheques, bem como com o valor a ser implementado em contracheque, conforme deferido em sentença/acórdão. 2 - Vindo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação do valor informado e, após a promoção, intime-se o Município de Nova Friburgo, por mandado de intimação na pessoa da Procuradora do Departamento Jurídico, Dr.ª Luciana ou Dr.ª Renata, para que implemente o valor fornecido pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00, em caso de desobediência à ordem judicial.

Em observância ao princípio da celeridade processual, atribuo ao presente força de ofício.

Providencie a secretaria o encaminhamento do destinatário. 3 - Comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 10 dias, o que acontecer primeiro, venham conclusos. tl NOVA FRIBURGO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSELANE HEGGENDORN CORREA
15/02/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
15/02/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/02/2025 09:29

Iniciada a liquidação
14/02/2025 09:28

Transitado em julgado em 10/02/2025
14/02/2025 09:28

Encerrada a conclusão
14/02/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/02/2025 10:21

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2024 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/04/2024
28/02/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/02/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
26/02/2024 17:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSELANE HEGGENDORN CORREA sem efeito suspensivo
26/02/2024 17:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
25/02/2024 03:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/02/2024
21/02/2024 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
20/02/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
19/01/2024 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
17/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
17/01/2024 14:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/01/2024 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSELANE HEGGENDORN CORREA
17/01/2024 14:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSELANE HEGGENDORN CORREA
17/01/2024 14:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
14/12/2023 18:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/12/2023 17:17

Audiência una por videoconferência realizada (13/12/2023 09:05 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
06/12/2023 14:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/12/2023 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 15:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE HEGGENDORN CORREA
27/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
27/10/2023 06:16

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2023 09:05 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/10/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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