19/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 09:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 840,00)
17/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 08/05/2025
08/05/2025 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário RIOSAÚDE x Sind Med RJ)
06/05/2025 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/04/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 18:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/04/2025 18:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
15/04/2025 18:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/04/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 02/04/2025
27/03/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/03/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário. RIOSAÚDE)
24/03/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 826749d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de litispendência e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIROem face de EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para condená-los, sendo o 2º réu de forma subsidiária ao pagamento de: - diferenças de adicional de insalubridade e reflexos.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3 e FGTS.

Custas de R$ 840,00 pela 1ª ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 42.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
10/03/2025 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/12/2024
05/12/2024 17:27

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RioSaúde)
26/11/2024 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 13:15

Juntada a petição de Impugnação
08/11/2024 10:58

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/11/2024 12:20

Redistribuído por dependência por recusa de prevenção/dependência
04/11/2024 18:59

Declarada a incompetência
31/10/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
31/10/2024 14:18

Ajustado o andamento processual para inclusão em 04/10/2024 11:02 do movimento Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
31/10/2024 14:18

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
31/10/2024 14:18

Excluído de 04/10/2024 11:02 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2023 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/11/2023
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 28/11/2023
24/11/2023 09:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário RioSaúde)
20/11/2023 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ )
04/11/2023 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/11/2023 21:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
04/11/2023 21:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/10/2023 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
20/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/10/2023
18/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 17/10/2023
04/10/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/09/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/09/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/09/2023 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
22/09/2023 18:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
04/04/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 23/03/2023
22/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2023
21/03/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Resposta RioSaúde aos Embargos de Declaração do Sindicato)
06/03/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/03/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/01/2023
17/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/12/2022
14/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2022
06/12/2022 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/12/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/11/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/11/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
28/11/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
28/11/2022 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
28/11/2022 13:24

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
28/11/2022 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
28/11/2022 13:16

Encerrada a conclusão
10/11/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/10/2022 17:51

Encerrada a conclusão
29/09/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/09/2022
16/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/09/2022
15/09/2022 08:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição sem provas RioSaúde)
05/09/2022 23:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
03/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 02/09/2022
31/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2022
30/08/2022 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição em provas RioSaúde)
17/08/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet- Produção de Provas -medicos x Rio Saúde - 0100257-88.2022.5.01.0008)
15/08/2022 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/08/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/08/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
09/08/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
09/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/08/2022 11:07

Encerrada a conclusão
02/08/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de intimação)
01/08/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/08/2022 08:17

Encerrada a conclusão
14/07/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2022
07/07/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia - Médicos)
07/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/07/2022
05/07/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre litispendência - MEDICOS x EMP PUB RIOSAUDE - 0100257-88.2022.5.01.0008)
05/07/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica SIND MED RJ x EMP PUB DE SAUDE RJ SA - 0100257-88.2022.5.01.0008.pdf)
01/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 21:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
29/06/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/06/2022 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
22/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 21/06/2022
21/06/2022 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Réplica SIND MEDICOS x EMPRESA PUBLICA DE SAUDE RJ SA RIOSAUDE 0100257-88.2022.5.01.0008.pdf)
15/06/2022 11:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde)
27/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2022
19/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 23:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2022 23:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/05/2022 23:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
17/05/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/03/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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