04/04/2025 15:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/04/2025 15:13

Iniciada a liquidação
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de MMC INCORPORACAO E ARQUITETURA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 02/04/2025
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/04/2025
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f97c8c4 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo a transação noticiada na petição id. 98fe283, pelos seus termos: 1 – A reclamada pagará à parte autora a importância de R$ 8.103,67, em 06 (seis) parcelas de R$ 1.350,61, tendo sido a 1ª já paga em 25/03/2021 e as demais todo dia 25; 2 – Com o pagamento do acordo, o reclamante dá quitação ampla e irrevogável quanto ao extinto contrato de trabalho e de todo o objeto da inicial; 3 – Em caso de inadimplemento, incidirá a cláusula penal de 30%, incidente exclusivamente sobre a(s) parcela (s) quitada(s) em atraso ou não quitada(s), sem prejuízo da continuidade do cumprimento do acordo; 4 – Custas de R$ 162,07, pelo reclamante, dispensado.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MMC INCORPORACAO E ARQUITETURA LTDA - A.

S.

ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MMC INCORPORACAO E ARQUITETURA LTDA
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
24/03/2025 17:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/03/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/03/2025 14:42

Encerrada a conclusão
21/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2025
20/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/03/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a19aca5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, acolho a preliminar de inépcia da petição inicial, julgando o processo extinto sem resolução do mérito em face da segunda reclamada e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar A.

S.

ESPINDOLA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI a pagar a ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 168,06, mais liquidação de R$ 42,01) de R$ 210,07, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.402,98 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MMC INCORPORACAO E ARQUITETURA LTDA - A.

S.

ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
06/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MMC INCORPORACAO E ARQUITETURA LTDA
06/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
06/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
06/03/2025 13:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,07
06/03/2025 13:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
06/03/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
06/03/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/02/2025 20:57

Juntada a petição de Réplica
28/02/2025 12:49

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 13:17

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/02/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 08:26

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 08:24

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 22:04

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 22:00

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de MMC INCORPORACAO E ARQUITETURA LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 30/01/2025
29/01/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2024
24/11/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) MMC INCORPORACAO E ARQUITETURA LTDA
24/11/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
21/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/11/2024 10:05

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/09/2024 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
18/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/09/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo