TRT1 - 0100411-02.2019.5.01.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4490e39 proferido nos autos.

Petições de ID 745d5cd e de ID 807a6d2: Vistos, etc.Após análise detalhada dos autos, verificou-se que assiste razão à impugnante Andréia Magalhães de Paula.

Tanto a Sra.

Andréia quanto o Sr.

Marcos Aurélio Andrade Vieira são sócios da empresa HD Ótica Comércio de Óculos Ltda, empresa esta que não foi a real empregadora da reclamante, apesar de sua indicação equivocada na petição inicial.A correta empresa a constar do polo passivo é a empresa MC SANTANA ÓTICA LTDA-ME, cujo nome fantasia é MC ÓTICA (CNPJ 20547068/0001-00), uma vez que após intimada na pessoa da sócia Priscila da Silva Santana, a mesma apresentou contrato social (ID 57ce1d5) e contestação (ID 50047f6), informando que a reclamante prestava serviços de forma eventual, reconhecendo, assim, a pessoa da obreira como prestadora de serviços.

Ademais, ressalta-se que a referida sócia compareceu em Juízo na assentada realizada no dia 06.11.2019.Sendo assim, com base no exposto e no requerimento da reclamante concordando que não houve a retificação do polo passivo quando do momento oportuno e que a execução prossegue em face de empresa estranha à lide, CHAMO O FEITO À ORDEM para:1 - Tornar sem efeito todos os atos executórios realizados em face de HD ÓTICA COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA e determinar a devolução dos valores bloqueados aos sócios, Sra.

Andréia e Sr.

Marcos, devendo os mesmos serem intimados para, querendo, em 5 dias, apresentarem os dados bancários, para expedição de alvará para pagamento através de transferência;2 - Após expedição de alvará, a empresa HD ÓTICA, a Sra.

Andréia e o Sr.

Marco Aurélio deverão ser excluídos do polo passivo;3 - Ato contínuo, retificar o polo passivo para constar MC SANTANA ÓTICA LTDA-ME, cujo nome fantasia é MC ÓTICA (CNPJ 20547068/0001-00), empresa na qual deverá seguir a execução;4 - Retificado o polo, ativar o SISBAJUD em face da empresa MC SANTANA, na modalidade "teimosinha", pelo valor de R$ 27.737,77.5 - Infrutífera a ativação do SISBAJUD, prosseguir com a instauração de IDPJ em face das sócias Priscila da Silva Sant Ana de Souza e Lucinea Afonso da Silva Sant Ana (ID 6b1f2a6 e ID 0e51b56).Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/05/2023 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SHEILA DE SOUZA SILVA em 28/04/2023
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de HD OTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME em 28/04/2023
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE SOUZA SILVA
14/04/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) HD OTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME
12/04/2023 13:50

Conhecido o recurso de HD OTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-28 e não provido
17/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:05

Incluído em pauta o processo para 11/04/2023 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 11-04-2023 ()
09/03/2023 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/02/2023 11:49

Encerrada a conclusão
26/01/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo