26/03/2025 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
25/03/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
25/03/2025 10:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 10:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/03/2025 10:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 19.500,00)
25/03/2025 10:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/03/2025 10:37

Iniciada a liquidação
21/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de PHA EMPRESA PATRIMONIAL LTDA. em 20/03/2025
21/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de B&B ELIAS CONSTRUCOES LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 20/03/2025
15/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de PHA EMPRESA PATRIMONIAL LTDA. em 14/03/2025
15/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de B&B ELIAS CONSTRUCOES LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 14/03/2025
07/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7472d5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Retire-se o feito de pauta.

Considerando a manifestação das partes em Id. 10764e5, HOMOLOGA-SE O ACORDO formalizado para que surta seus legais efeitos, no valor total de R$19.500,00, sendo: R$15.000,00 para o reclamante a ser pago pela 1ª reclamada e R$4.500,00 para o i. patrono do autor a título de honorários advocatícios a ser pago pela 3ª reclamada, no prazo e forma avençados no termo de acordo acima indicado.

Fica a 2ª reclamada excluída do polo passivo.

Com o pagamento integral das parcelas avençadas, o reclamante dará geral e plena quitação quanto ao objeto da presente ação, ficando estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento na data, valores, lugar e forma convencionados, com antecipação das parcelas vincendas.

Ficam as partes cientes de que, na hipótese de inadimplemento, adotar-se-á a taxa SELIC a partir da data de vencimento da parcela descumprida.

No que tange à discriminação das parcelas pagas pelo acordo, as partes observam os termos da Súmula n. 67 da Advocacia Geral da União.

Em vista da natureza indenizatória das parcelas, não há incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Deixa-se de intimar a União, nos termos do art. 832, § 4º da CLT, e por força da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Custas de R$390,00, pelo reclamante, ficando dispensado o recolhimento.

Cumprido o ajuste, registrem-se as parcelas pagas, certifique-se sobre eventual saldo depositado nos autos e, não havendo, arquive-se em definitivo.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DA SILVA
06/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PHA EMPRESA PATRIMONIAL LTDA.
06/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) B&B ELIAS CONSTRUCOES LTDA
06/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
06/03/2025 13:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 390,00
06/03/2025 13:19

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/03/2025 12:38

Audiência una cancelada (28/05/2025 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/03/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PHA EMPRESA PATRIMONIAL LTDA.
26/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) B&B ELIAS CONSTRUCOES LTDA
26/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
26/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/02/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 10:13

Juntada a petição de Acordo
22/02/2025 23:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 12:10

Expedido(a) mandado a(o) FABIANA FELIPE DE SOUZA
15/01/2025 12:10

Expedido(a) edital a(o) L S N CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
03/12/2024 14:07

Audiência una designada (28/05/2025 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 14:07

Audiência una por videoconferência realizada (03/12/2024 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PHA EMPRESA PATRIMONIAL LTDA.
24/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) L S N CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
24/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) B&B ELIAS CONSTRUCOES LTDA
24/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
24/10/2024 13:04

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 13:04

Audiência una cancelada (03/12/2024 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 09:36

Encerrada a conclusão
18/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
18/09/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:21

Audiência una designada (03/12/2024 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:21

Audiência una cancelada (03/12/2024 13:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 19:21

Audiência una designada (03/12/2024 13:50 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo