28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a954ee proferida nos autos.

DECISÃO PJe1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id "1eb2304" , no importe total de R$ 10.770,99, para que surtam todos os efeitos legais.2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas:Principal líquido autoral = R$ 9.201,22;(+) IRRF Reclamante = R$ 0,00;(+) Contribuição Previdenciária = R$ 386,94;(+) Custas = R$262,71;(+) Honorários Advocatícios = R$ 920,12.3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como:3.1.

A parte reclamante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.3.2.

O réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.3.3.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.5.

No silêncio, fica o autor ciente de que poderá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do art. 11-A da CLT.6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/05/2024 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2024 14:35

Recebidos os autos para prosseguir
12/01/2024 03:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA em 11/12/2023
12/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 11/12/2023
28/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA
27/11/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
27/11/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/11/2023 09:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2023 09:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/10/2023 23:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/10/2023 23:28

Encerrada a conclusão
18/08/2023 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA em 28/07/2023
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 28/07/2023
28/07/2023 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA
17/07/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
13/07/2023 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 EM MESA VAC ()
22/05/2023 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
10/05/2023 11:42

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
30/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 29/03/2023
29/03/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA
21/03/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
18/03/2023 15:41

Proferida decisão
17/03/2023 12:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA em 14/03/2023
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 14/03/2023
09/03/2023 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA
01/03/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
01/03/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/02/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 09:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
20/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
19/01/2023 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:21

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 09:00 VIRTUAL ()
15/12/2022 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2022 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/06/2022 08:44

Distribuído por sorteio
12/01/2022 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 06/12/2021
23/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 06:27

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
27/10/2021 10:43

Não admitido o Recurso de Revista de EMISSAO S/A
09/09/2021 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/08/2021 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/08/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA)
10/06/2021 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA em 09/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 09/06/2021
08/06/2021 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2021 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA
26/05/2021 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
01/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 16:26

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 09:00 EM MESA CJM ()
06/10/2020 23:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2020 08:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/09/2020
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA em 14/09/2020
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 14/09/2020
10/09/2020 14:41

Conhecido o recurso de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60 e não provido
08/09/2020 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de prequestionamento)
01/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2020
01/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2020
01/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2020
01/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/08/2020 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVID BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA
31/08/2020 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
28/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2020
27/07/2020 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 15:57

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 09:00 EM MESA CJM ()
10/06/2020 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2020 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
10/06/2020 21:04

Encerrada a conclusão
04/06/2020 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 03/06/2020
21/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 05:52

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
18/03/2020 15:04

Proferida decisão
16/03/2020 08:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/03/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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