TRT1 - 0000798-83.2013.5.01.0411
1ª instância - Araruama - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000798-83.2013.5.01.0411 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARCELO ROCHA MUNIZ AGRAVADO: CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA, CARLA NEIDE MENDONCA MARINHO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b5f1df4, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da terceira interessada CARLA NEIDE MENDONÇA MARINHO e, no mérito, rejeitá-los, tudo nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.
IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA -
31/07/2024 14:08
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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31/07/2024 13:39
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO ROCHA MUNIZ sem efeito suspensivo
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31/07/2024 12:15
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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18/07/2024 03:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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17/07/2024 00:27
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 16/07/2024
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09/07/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
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09/07/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
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08/07/2024 08:23
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
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08/07/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 17:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
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03/07/2024 00:46
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 02/07/2024
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02/07/2024 17:13
Juntada a petição de Agravo de Petição
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25/06/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
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25/06/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
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25/06/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 541d182 proferida nos autos.
DECISÃO PJeVistos, etc.Em que pesem todos os esforços do autor, o Juízo não logrou êxito em traçar um liame entre a pessoa apontada como fraudadora, terceira nos autos e a empresa, também terceira nestes autos, além da compra e venda.Nesse sentido, eis o teor da Súmula nº 375 do STJ:"O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".Então, incumbia ao exequente, ora agravado, provar a má-fé dos adquirentes, terceiros embargantes, que não se presume, data vênia.
Todavia, desse ônus não se desincumbiu. ARARUAMA/RJ, 24 de junho de 2024.
OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/06/2024 07:40
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
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24/06/2024 07:40
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
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24/06/2024 07:39
Proferida decisão
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06/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de ARMAZEM DOS FIOS LTDA - EPP em 05/06/2024
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05/06/2024 10:44
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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29/05/2024 03:38
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 28/05/2024
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29/05/2024 03:38
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 28/05/2024
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22/05/2024 13:32
Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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22/05/2024 13:31
Encerrada a conclusão
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22/05/2024 13:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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21/05/2024 04:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
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21/05/2024 04:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
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21/05/2024 04:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
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21/05/2024 04:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
-
17/05/2024 19:42
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
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17/05/2024 19:42
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
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17/05/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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17/05/2024 16:09
Juntada a petição de Manifestação
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08/05/2024 14:55
Expedido(a) intimação a(o) CARLA NEIDE MENDONCA MARINHO
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07/05/2024 12:29
Juntada a petição de Manifestação
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01/05/2024 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
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01/05/2024 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
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30/04/2024 13:41
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
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30/04/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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29/04/2024 19:08
Juntada a petição de Manifestação
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29/04/2024 13:46
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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25/04/2024 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 16:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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24/04/2024 12:58
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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15/03/2024 00:18
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 14/03/2024
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07/03/2024 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
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07/03/2024 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
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05/03/2024 07:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/03/2024 07:27
Expedido(a) mandado a(o) ARMAZEM DOS FIOS LTDA - EPP
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05/03/2024 07:27
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
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02/03/2024 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 19:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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29/02/2024 16:59
Juntada a petição de Manifestação
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23/02/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
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23/02/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
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22/02/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
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22/02/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 08:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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21/02/2024 17:18
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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05/02/2024 18:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/02/2024 18:07
Expedido(a) mandado a(o) ARMAZEM DOS FIOS LTDA - EPP
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01/02/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 19:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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23/01/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 22:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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22/01/2024 18:31
Juntada a petição de Manifestação
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15/01/2024 11:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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15/01/2024 11:11
Expedido(a) mandado a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
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18/12/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
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18/12/2023 11:04
Recebidos os autos para prosseguir
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11/06/2023 11:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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07/06/2023 15:28
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO ROCHA MUNIZ sem efeito suspensivo
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07/06/2023 12:17
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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06/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 05/06/2023
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06/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 05/06/2023
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26/05/2023 00:08
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 25/05/2023
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24/05/2023 04:07
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2023 03:54
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
-
24/05/2023 03:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2023 09:00
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
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23/05/2023 07:34
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
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23/05/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 21:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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19/05/2023 13:33
Juntada a petição de Agravo de Petição
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13/05/2023 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
-
13/05/2023 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2023 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
-
13/05/2023 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 05:41
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
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12/05/2023 05:41
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
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12/05/2023 05:40
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO ROCHA MUNIZ
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11/05/2023 08:43
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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11/05/2023 00:12
Decorrido o prazo de SOLIDA ENGENHARIA LTDA. em 10/05/2023
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11/05/2023 00:12
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 10/05/2023
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10/05/2023 00:06
Decorrido o prazo de SOLIDA ENGENHARIA LTDA. em 09/05/2023
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10/05/2023 00:06
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 09/05/2023
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03/05/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
-
03/05/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
-
03/05/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2023 14:05
Expedido(a) intimação a(o) SOLIDA ENGENHARIA LTDA.
-
02/05/2023 14:05
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
02/05/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
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28/04/2023 13:47
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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26/04/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
-
26/04/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
-
26/04/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
-
26/04/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2023 18:09
Expedido(a) intimação a(o) SOLIDA ENGENHARIA LTDA.
-
24/04/2023 18:09
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
24/04/2023 18:09
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
24/04/2023 18:08
Proferida decisão
-
24/04/2023 15:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
24/04/2023 15:58
Encerrada a conclusão
-
13/04/2023 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
10/04/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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05/04/2023 13:17
Juntada a petição de Manifestação
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05/04/2023 00:10
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 04/04/2023
-
28/03/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
-
28/03/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2023 10:47
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
27/03/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2023 18:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
21/03/2023 12:55
Juntada a petição de Manifestação
-
21/03/2023 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
-
21/03/2023 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2023 10:14
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
20/03/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 17:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
17/03/2023 00:01
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 16/03/2023
-
03/02/2023 00:03
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 02/02/2023
-
03/02/2023 00:03
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 02/02/2023
-
16/12/2022 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
-
16/12/2022 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2022 00:08
Decorrido o prazo de ACACIA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 14/12/2022
-
15/12/2022 00:01
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 14/12/2022
-
14/12/2022 16:41
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
30/11/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
-
30/11/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
-
30/11/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2022 11:25
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
29/11/2022 11:25
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
29/11/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 16:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
28/11/2022 11:03
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
18/11/2022 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/11/2022 09:24
Expedido(a) mandado a(o) ACACIA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
-
16/11/2022 04:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2022 15:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
09/11/2022 15:39
Juntada a petição de Manifestação
-
04/11/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
-
04/11/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2022 12:35
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
03/11/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 11:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
29/10/2022 16:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
18/10/2022 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 23:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
14/10/2022 16:33
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
08/10/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
-
08/10/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
-
08/10/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2022 13:32
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
07/10/2022 13:32
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
07/10/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 13:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
03/10/2022 17:36
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
03/10/2022 17:35
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
03/10/2022 08:38
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/10/2022 08:38
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
26/09/2022 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
26/09/2022 12:50
Expedido(a) mandado a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
23/09/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 00:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
22/09/2022 16:29
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de retificação do Mandado de Verificação)
-
21/09/2022 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/09/2022 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/09/2022 09:08
Expedido(a) mandado a(o) CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A
-
21/09/2022 09:08
Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
-
13/09/2022 09:56
Expedido(a) ofício a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
-
13/09/2022 09:56
Expedido(a) ofício a(o) CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A
-
27/08/2022 00:37
Decorrido o prazo de SOLIDA ENGENHARIA LTDA. em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:37
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:37
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:31
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 26/08/2022
-
24/08/2022 00:05
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 23/08/2022
-
24/08/2022 00:05
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 23/08/2022
-
19/08/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
-
19/08/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
-
19/08/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
-
19/08/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 07:37
Expedido(a) intimação a(o) SOLIDA ENGENHARIA LTDA.
-
18/08/2022 07:37
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
18/08/2022 07:37
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
18/08/2022 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 00:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
17/08/2022 16:11
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de penhora sobre os direitos do imóvel)
-
17/08/2022 08:07
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
17/08/2022 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 00:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
16/08/2022 12:42
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de penhora)
-
09/08/2022 14:49
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
-
13/07/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
-
13/07/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
-
13/07/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 11:28
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
12/07/2022 11:28
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
12/07/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 08:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
12/07/2022 00:31
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 11/07/2022
-
12/07/2022 00:31
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 11/07/2022
-
04/07/2022 17:30
Juntada a petição de Manifestação (Sobre a petição da terceira interessada)
-
02/07/2022 12:56
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
-
02/07/2022 12:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2022 12:56
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
-
02/07/2022 12:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2022 10:09
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
01/07/2022 10:09
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
01/07/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 08:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
30/06/2022 00:07
Decorrido o prazo de SOLIDA ENGENHARIA LTDA. em 29/06/2022
-
29/06/2022 18:08
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
29/06/2022 17:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
15/06/2022 02:57
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 14/06/2022
-
14/06/2022 00:40
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 13/06/2022
-
04/06/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
-
04/06/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
-
04/06/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2022 11:27
Expedido(a) intimação a(o) SOLIDA ENGENHARIA LTDA.
-
03/06/2022 11:27
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
03/06/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 00:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
01/06/2022 00:23
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 31/05/2022
-
27/05/2022 16:07
Juntada a petição de Manifestação (Sobre a petição da construtora sólida)
-
24/05/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 07:41
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
23/05/2022 07:41
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
23/05/2022 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2022 10:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
21/05/2022 00:06
Decorrido o prazo de SOLIDA ENGENHARIA LTDA. em 20/05/2022
-
21/05/2022 00:06
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 20/05/2022
-
06/05/2022 19:46
Juntada a petição de Manifestação (PET FALA R. DESPACHO)
-
29/04/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 07:44
Expedido(a) intimação a(o) SOLIDA ENGENHARIA LTDA.
-
28/04/2022 07:44
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
28/04/2022 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 00:08
Decorrido o prazo de SOLIDA ENGENHARIA LTDA. em 27/04/2022
-
27/04/2022 12:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
27/04/2022 12:33
Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimento)
-
27/04/2022 00:07
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 26/04/2022
-
18/04/2022 20:25
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
18/04/2022 18:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
08/04/2022 00:16
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 07/04/2022
-
31/03/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
-
31/03/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2022 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SOLIDA ENGENHARIA LTDA.
-
30/03/2022 08:42
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
30/03/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 00:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
-
29/03/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 15:55
Juntada a petição de Manifestação (Informação do endereço)
-
28/03/2022 11:23
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
28/03/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
-
27/03/2022 00:10
Decorrido o prazo de CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA em 25/03/2022
-
18/03/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
-
18/03/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 07:43
Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIZ DE MENDONCA PEREIRA
-
17/03/2022 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 09:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
15/03/2022 00:15
Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA MUNIZ em 14/03/2022
-
05/03/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
-
05/03/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 11:08
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA MUNIZ
-
04/03/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 10:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
-
04/03/2022 10:37
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2013
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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