19/09/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/09/2025
14/09/2025 21:25

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2025 21:20

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
28/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 14:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f040abb proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100078-66.2024.5.01.0241 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (RJ181529) MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (RJ198373) Recorrido: ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Recorrido: CARLOS CURE Recorrido: CLAUDIA TROTTA CURE Recorrido: Advogado(s): MUNICIPIO DE NITEROI GUSTAVO BASTOS NEIVA (RJ239222) MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA (RJ205241) RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA (RJ210932) RECURSO DE: ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/07/2025 - Id 694b9fa; recurso apresentado em 17/07/2025 - Id dd284a1).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com julgamento do RE-1298647 RG/SP, com foro de repercussão geral, versando sobre o Tema 1118 (RE/STF). Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA
12/08/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA
12/08/2025 16:28

Não admitido o Recurso de Revista de ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA
06/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/08/2025
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/07/2025
17/07/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100078-66.2024.5.01.0241 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA O/A MM.

Desembargador(a) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id. ec49568, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 18 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Antonio Paes Araujo em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária declarada em sentença, inclusive em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação ddo voto da Exma.

Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo por entender que, tendo sido reconhecido, na sentença, o descumprimento, pelo prestador, das diversas obrigações relativas ao contrato do empregado, configura-se inatendido o item 4 do Tema 1118 e, assim, a ausência de fiscalização da tomadora, o que redunda em se ter por provadas a culpa in vigilando e in eligendo." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
03/07/2025 13:09

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
03/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
03/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA
27/06/2025 13:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI - CNPJ: 28.***.***/0001-59 e provido
05/06/2025 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 14:59

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
27/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
12/05/2025 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100078-66.2024.5.01.0241 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
10/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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