TRT1 - 0100642-69.2019.5.01.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 31ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66fa3ca proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que as demais penhoras levadas a efeito nos proventos do executado ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO se deram posteriormente à determinação de constrição deste Juízo, a parte deverá requerer nos referidos juízos a diminuição ou a cessação dos bloqueios.

Como já observado, não há que se falar em impenhorabilidade de salários/aposentadoria/ proventos do executado, considerando o caráter alimentar da verba trabalhista, na forma do disposto no ignorado §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil onde previu o Legislador, como exceção à regra da impenhorabilidade, as execuções que possuem prestações alimentícias como objeto, independentemente de sua origem.

Nesse escopo, por se tratar de duas verbas alimentares em confronto, há que ser determinada a penhora de somente parte da renda, diante da necessária preservação da subsistência do executado.

Assim, mantenho a penhora no importe de 20% dos valores percebidos.

Intimem-se.

Após, sobreste-se o feito com complemento “convenção das partes para cumprimento da obrigação”, aguardando-se as demais transferências do INSS, até a integralização do Juízo.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DA SILVA
23/06/2020 18:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de BAZAR MENINOS DE OURO LTDA em 18/06/2020
19/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de STRATU S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 18/06/2020
19/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 18/06/2020
04/06/2020 13:59

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DA SILVA - CPF: *22.***.*82-80 e provido
04/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Edital em 04/06/2020
04/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 21:59

Expedido(a) edital a(o) BAZAR MENINOS DE OURO LTDA
02/06/2020 21:59

Expedido(a) intimação a(o) STRATU S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
02/06/2020 21:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DA SILVA
07/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2020
06/05/2020 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 16:34

Incluído em pauta o processo para 25/05/2020, 10:00:00, Sala 4 Des. Mario Sergio 25-05-2020 ()
01/05/2020 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2020 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/11/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo