TRT1 - 0010230-23.2014.5.01.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO

OAB: 156770/RJ

CPF *02.***.*64-84

CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO

OAB: 141056/RJ

CPF *53.***.*58-68

MAURICIO DE MELLO BACIM

OAB: 196794/RJ

CPF *58.***.*00-09

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

SORAIA GHASSAN SALEH

OAB: 127572/RJ

CPF *46.***.*12-40

DECIO SEBASTIAO DAIDONE JUNIOR

OAB: 166211/SP

CPF *60.***.*07-30

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 251012/RJ

CPF *31.***.*28-70

ANDRE LUIZ GONCALVES TEIXEIRA

OAB: 22614/DF

CPF *60.***.*00-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:13

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 13/08/2024 17:38

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 13/08/2024 17:37

    Juntada a petição de Contraminuta

  • 01/08/2024 02:44

    Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024

  • 01/08/2024 02:44

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024

  • 31/07/2024 10:24

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 31/07/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:32

    Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

  • 03/07/2024 15:03

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 26/06/2024 01:36

    Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024

  • 26/06/2024 01:36

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0060064 proferida nos autos.      RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):JÚLIO CÉSAR DIASRecorrido(a)(s):TAM LINHAS AÉREAS S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual  (Id.  6595631, 14da47e e 0a83316).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso VI.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

    Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

    No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.     /mfff/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

    MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

    Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

  • 24/06/2024 18:27

    Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DIAS

  • 24/06/2024 18:26

    Não admitido o Recurso de Revista de JULIO CESAR DIAS

  • 25/03/2024 10:56

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 25/03/2024 08:11

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 23/03/2024 00:03

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/03/2024

  • 19/03/2024 10:32

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 09/03/2024 01:23

    Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024

  • 09/03/2024 01:23

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024

  • 09/03/2024 01:23

    Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024

  • 09/03/2024 01:23

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024

  • 08/03/2024 13:15

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 08/03/2024 13:15

    Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DIAS

  • 08/03/2024 12:23

    Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR DIAS - CPF: *52.***.*02-91

  • 28/02/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024

  • 27/02/2024 15:02

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 27/02/2024 15:02

    Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 EM MESA VAC ()

  • 09/02/2024 11:05

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 08/02/2024 10:41

    Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 06/02/2024 15:33

    Conhecido o recurso de JULIO CESAR DIAS - CPF: *52.***.*02-91 e não provido

  • 06/02/2024 00:05

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2024

  • 29/01/2024 18:07

    Juntada a petição de Embargos de Declaração

  • 23/01/2024 01:22

    Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024

  • 23/01/2024 01:22

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024

  • 23/01/2024 01:22

    Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024

  • 23/01/2024 01:22

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024

  • 22/01/2024 14:59

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 22/01/2024 14:59

    Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DIAS

  • 14/12/2023 17:57

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 04/12/2023 15:25

    Incluído em pauta o processo para 18/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()

  • 17/11/2023 16:13

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 17/11/2023 13:44

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 16/11/2023 12:51

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC

  • 10/11/2023 16:51

    Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (10/11/2023 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)

  • 08/11/2023 15:20

    Juntada a petição de Manifestação

  • 24/10/2023 01:23

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:23

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 01:23

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:23

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 11:40

    Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (10/11/2023 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)

  • 29/09/2023 00:03

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/09/2023

  • 29/09/2023 00:03

    Decorrido o prazo de JULIO CESAR DIAS em 28/09/2023

  • 21/09/2023 01:21

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:21

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 01:21

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:21

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 15:22

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 20/09/2023 15:22

    Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DIAS

  • 20/09/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:04

    Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA

  • 20/09/2023 15:03

    Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2023 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)

  • 19/09/2023 11:51

    Juntada a petição de Manifestação

  • 13/09/2023 01:21

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:21

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 01:21

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:21

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 15:58

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 12/09/2023 15:58

    Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DIAS

  • 12/09/2023 13:21

    Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2023 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)

  • 12/09/2023 11:37

    Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação

  • 12/09/2023 11:09

    Convertido o julgamento em diligência

  • 08/09/2023 11:06

    Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 10/08/2023 07:29

    Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

  • 08/07/2023 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2023

  • 07/07/2023 13:03

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2023 13:03

    Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:30 VIRTUAL ()

  • 14/06/2023 23:33

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 23/03/2023 06:25

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 22/03/2023 09:01

    Distribuído por dependência

  • 01/09/2022 23:12

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

  • 26/08/2022 04:02

    Recebidos os autos para prosseguir

  • 26/04/2019 17:42

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 13/03/2019 00:07

    Decorrido o prazo de JULIO CESAR DIAS em 12/03/2019 23:59:59

  • 26/02/2019 17:07

    Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES JULIO CÉSAR DIAS 26.02.2019.pdf)

  • 22/02/2019 00:39

    Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019

  • 22/02/2019 00:39

    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 11:28

    Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

  • 11/09/2018 00:04

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/09/2018 23:59:59

  • 10/09/2018 15:22

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 29/08/2018 16:36

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 28/08/2018 00:18

    Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2018

  • 28/08/2018 00:18

    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2018 09:56

    Não admitido o Recurso de Revista de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60

  • 23/05/2018 09:35

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

  • 23/05/2018 09:34

    Encerrada a conclusão

  • 23/05/2018 09:34

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

  • 26/04/2018 00:00

    Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 25/04/2018 23:59:59

  • 10/04/2018 00:04

    Decorrido o prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 09/04/2018 23:59:59

  • 10/04/2018 00:04

    Decorrido o prazo de CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO em 09/04/2018 23:59:59

  • 05/04/2018 17:42

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 21/03/2018 00:34

    Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/03/2018

  • 21/03/2018 00:34

    Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2018 09:00

    Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado

  • 12/03/2018 08:10

    Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60

  • 21/02/2018 00:11

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2018

  • 20/02/2018 08:22

    Incluído o processo em pauta (28/02/2018, 09:15:00, EM MESA)

  • 16/01/2018 15:12

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 10/01/2018 12:30

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 16/12/2017 00:09

    Decorrido o prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 15/12/2017 23:59:59

  • 16/12/2017 00:09

    Decorrido o prazo de CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO em 15/12/2017 23:59:59

  • 02/12/2017 00:13

    Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/12/2017

  • 02/12/2017 00:13

    Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2017 15:24

    Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado

  • 30/10/2017 17:18

    Conhecido o recurso de JULIO CESAR DIAS - CPF: *52.***.*02-91 e provido em parte

  • 11/10/2017 00:11

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2017

  • 10/10/2017 09:13

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2017 09:12

    Incluído o processo em pauta (30/10/2017, 09:00:00, ST2 EXTRA)

  • 03/10/2017 22:29

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 16/06/2016 00:00

    Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 15/06/2016 23:59:59

  • 08/06/2016 11:58

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 04/05/2016 14:14

    Expedido(a) Notificação a(o) destinatário

  • 03/05/2016 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 10:09

    Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 31/08/2015 18:13

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

  • 05/05/2015 11:55

    Redistribuído por sorteio por suspeição do relator

  • 30/11/2014 21:32

    Retirado de pauta o processo

  • 14/11/2014 08:10

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2014 08:10

    Incluído o processo em pauta (26/11/2014, 11:00:00, 2ª TURMA)

  • 06/10/2014 08:40

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 30/09/2014 21:20

    Conclusos os autos para julgamento (relatar)

  • 02/09/2014 10:14

    Recebidos os autos para prosseguir

  • 02/09/2014 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/10/2022 10:14

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Processo nº 0101155-66.2023.5.01.0073

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Advogado: Ricardo Argento da Costa

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/11/2023 10:54

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Advogado: Ricardo Argento da Costa

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/03/2025 11:20

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Processo nº 0010230-23.2014.5.01.0046

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Advogado: Carlos Douglas Martins Pinheiro

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/02/2014 09:16

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