18/07/2025 15:05

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 15:05

Cancelada a RPV (ID: 40a351c)
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALECI DE SOUZA MARTINS em 06/03/2025
17/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc11098 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: ALECI DE SOUZA MARTINS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento RPV ID 40a351c, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito essencial para seu regular processamento: 1 - Em pesquisa ao site Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal, na aba de Comprovante de Situação Cadastral do CPF, verifiquei que o beneficiário encontra-se falecido. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA Diretor Substituto da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, o qual uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALECI DE SOUZA MARTINS
16/02/2025 00:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/02/2025 00:49

Expedido(a) intimação a(o) ALECI DE SOUZA MARTINS
16/02/2025 00:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/12/2024 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo