26/03/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS em 20/03/2025
18/03/2025 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d871a4 proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO

Vistos.

Verifico que, nos termos do § 7º do artigo 99 do CPC (“§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”) e do item II da OJ nº 269 da SBDI-1 do C.

TST (“Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)”), é competência do Exmo.(a) Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a) do Recurso a apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça formulado na fase recursal, não cabendo a este Juízo a quo negar seguimento a recurso nestes casos.

Portanto, diante da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE
06/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS
06/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE
06/03/2025 13:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLIM AZUL PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA sem efeito suspensivo
06/03/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/03/2025 11:42

Encerrada a conclusão
10/02/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE em 06/02/2025
31/01/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS
16/01/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLIM AZUL PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
16/01/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE
16/01/2025 21:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLIM AZUL PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE em 11/12/2024
06/12/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/12/2024 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS
27/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLIM AZUL PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
27/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE
27/11/2024 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
27/11/2024 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE
27/11/2024 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE
20/09/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/09/2024 13:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/09/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/09/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/03/2024 15:16

Convertido o julgamento em diligência
01/03/2024 17:39

Juntada a petição de Réplica
21/02/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/02/2024 13:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/09/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/02/2024 13:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/02/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
09/02/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de Luiz Fernando Brazão em 31/01/2024
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de MARLIM AZUL PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 31/01/2024
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE em 04/12/2023
27/11/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FERNANDO BRAZAO
27/11/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) MARLIM AZUL PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
25/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE DOS SANTOS ANDRADE
24/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/11/2023 17:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/11/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo