20/09/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 14:44

Arquivados os autos definitivamente
02/09/2024 14:14

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b37ba39) para Manifestação
02/09/2024 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2024 09:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b37ba39) para Recurso Ordinário
02/09/2024 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 12.670,00)
30/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2024
21/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
20/08/2024 10:22

Expedido(a) alvará a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
20/08/2024 07:04

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b37ba39) para Manifestação
20/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA. em 19/08/2024
14/08/2024 15:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 253,40
14/08/2024 15:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
14/08/2024 15:12

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/08/2024 15:12

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (14/08/2024 13:25 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA.
08/08/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
08/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/08/2024 08:47

Encerrada a conclusão
08/08/2024 08:46

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (14/08/2024 13:25 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2024
07/08/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/08/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
25/07/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA. sem efeito suspensivo
25/07/2024 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/07/2024
23/07/2024 22:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA. em 22/07/2024
12/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 544dce3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA.
11/07/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
11/07/2024 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA.
08/07/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/07/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382fedb proferido nos autos.

Despacho PJE Vistos, etc.Dê-se vista à parte contrária para manifestações, no prazo de cinco dias, nos temos do artigo 897-A, §2º, CLT.Após, conclusos à Ilustre Colega vinculada. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
03/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/07/2024 20:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57f0f42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOISTO POSTO, decreto a revelia e confissão ficta da ré; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta ação trabalhista proposta por TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTOpara condenar a reclamada, FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas:- diferença de 13º salário, na proporção de 6/12, referente ao período não anotado em CTPS;- diferença de férias, na proporção de 6/12, referente ao período não anotado em CTPS, acrescida do terço constitucional; - FGTS referente ao período não anotado em CTPS;- integração da quantia de R$ 100,00 mensais, a título de salário extrarrecibo, à base remuneratória, sendo devidos os respectivos reflexos sobre aviso-prévio, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%;- integração das gorjetas pagas por fora, no importe de R$ 250,00, por mês, à base remuneratória, sendo devidos os respectivos reflexos sobre 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%;- horas extras, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas; e- indenização por danos morais, decorrentes de assédio moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).Condeno a reclamada a proceder à retificação da CTPS da reclamante, para constar a data de admissão em 02/05/2020. A ré deverá ser intimada para cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) - art. 536, § 1º, do CPC.

Permanecendo o descumprimento, a retificação deverá ser procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT.Improcedentes os demais pedidos formulados.Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamante no importe de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.A ré foi declarada revel e não apresentou defesa nos autos, não havendo atuação de advogado que justifique o pagamento de honorários advocatícios. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da reclamante.Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00.Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA.
25/06/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
25/06/2024 08:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/06/2024 08:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
25/06/2024 08:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
17/06/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/06/2024 16:15

Audiência una realizada (13/06/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA. em 31/01/2024
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/12/2023
01/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
30/11/2023 15:18

Expedido(a) notificação a(o) FREITAS E RAMOS HAMBURGUERIA LTDA.
30/11/2023 09:14

Audiência una designada (13/06/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 09:14

Audiência una cancelada (18/06/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 09:12

Audiência una designada (18/06/2024 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo