31/03/2025 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 28/03/2025
17/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a010fb5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela autora, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 14 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
14/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
14/03/2025 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA FARIA MACHADO sem efeito suspensivo
14/03/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 13/03/2025
13/03/2025 23:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b9d24e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ANDREA FARIA MACHADO em face de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de inépcia da inicial; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar para a reclamante as seguintes parcelas mediante precatório/RPV (art. 832, § 1º da CLT): a) reajuste salarial normativo de 6,95% conforme INPC acumulado no período de 01/06/2012 a 31/05/2013, desde o dia 01/06/2013 até 30/06/2024, e os reflexos em férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS (mediante depósito na conta vinculada, pois em curso o contrato de trabalho) e triênios. - Determinar a seguinte obrigação de fazer: a) anotação pela ré da evolução salarial na CTPS digital da autora, para que conste o respectivo valor reajustado desde 01/06/2013.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Os juros de mora deverão ser apurados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e a OJ nº 7 do Pleno do TST.

Já a correção monetária deverá ser efetuada mediante a aplicação do IPCA-E até 08.12.2021; a partir de 09.12.2021, deve ser aplicada a taxa SELIC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada isenta no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA FARIA MACHADO
22/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FARIA MACHADO
22/02/2025 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/02/2025 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de ANDREA FARIA MACHADO
22/02/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA FARIA MACHADO
20/02/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/02/2025 13:07

Encerrada a conclusão
20/02/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/02/2025 11:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/02/2025 10:25 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
31/01/2025 15:37

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/11/2024 15:39

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA FARIA MACHADO
06/11/2024 11:55

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2025 10:25 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
27/10/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo