13/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/09/2025
05/09/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
03/09/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 21/08/2025
22/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
13/08/2025 14:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/08/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
17/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
15/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/07/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/07/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/06/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/06/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/06/2025 16:09

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento espontâneo (R$ 592,15)
26/06/2025 16:09

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 628,51)
26/06/2025 16:09

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 808,98)
26/06/2025 16:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 4.013,28)
25/06/2025 23:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/06/2025
17/06/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
16/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/06/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/05/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 16:20

Homologada a liquidação
21/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/05/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
22/04/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cce520 proferida nos autos.

RELATÓRIO FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A opôs Exceção de Pré-Executividade, pelas razões expendidas na petição de Id 8053383. É o breve o relatório.

Decide-se.

FUNDAMENTAÇÃO Sustenta a embargante que o SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO não possui legitimidade para propor a execução do título judicial em nome de Glauco José de Oliveira Rodrigues.

Em que pesem seus argumentos, a questão referente à legitimidade ativa do ente representante da categoria encontra-se pacificada conforme tese fixada pelo do STF, no julgamento do Recurso de Repercussão Geral RE 883642 RG, vejamos: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO.CONSTITUCIONAL.

ART. 8º, III, DA LEI MAIOR.

SINDICATO.LEGITIMIDADE.

SUBSTITUTO PROCESSUAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

I –Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.” (STF - RE: 883642 AL, Relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 18/06/2015, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 26/06/2015) Destarte, o ente representante da categoria é legitimado para, em juízo, postular, na condição de substituto processual, em nome dos substituídos, direitos individuais homogêneos, nos termos em que dispõe o art. 8º, III, da Constituição Federal, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, podendo receber e dar quitação ainda que não tenha apresentado a outorga de poderes específicos e documentos pessoais do substituído.

Contudo, oportunamente, deverá comprovar o repasse de valores ao substituído.

Assim, face ao acima exposto, rejeita-se a Exceção de Pré-executividade apresentada por FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.

DISPOSITIVO Pelo exposto, o Juízo da 46ª Vara do Trabalho/RJ REJEITA a Exceção de Pré-Executividade oposta por FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, tudo nos termos da fundamentação supra que este decisum passa a integrar.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo à Contadoria para análise das impugnações apresentadas sob Id bbbf81a. \amca.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 11:01

Proferida decisão
08/04/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/04/2025 09:31

Encerrada a conclusão
07/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
18/03/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d0a3e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Apresentada impugnação pela Reclamada sob ID-bbbf81a, intime-se o Reclamante para réplica, pelo prazo de 10 dias, ocasião em que também poderá se manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade de ID-8053383. /pb RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/03/2025 13:01

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2025 12:51

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/03/2025 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 10:47

Expedido(a) mandado a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/02/2025 07:42

Iniciada a liquidação
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100152-89.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021600300193100000220860963?instancia=1
15/02/2025 11:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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