08/07/2025 10:40

Iniciada a execução
03/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 02/07/2025
16/06/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
05/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE PIMENTEL FURTADO
05/06/2025 14:15

Homologada a liquidação
03/06/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
03/06/2025 09:37

Alterado o tipo de petição de Apresentação de Cálculos (ID: 3e2ce87) para Manifestação
27/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 26/05/2025
20/05/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE PIMENTEL FURTADO
28/04/2025 10:12

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/04/2025 23:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
25/03/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE PIMENTEL FURTADO
25/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
24/03/2025 13:12

Iniciada a liquidação
24/03/2025 13:12

Transitado em julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 14/03/2025
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ISAQUE PIMENTEL FURTADO em 14/03/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea228b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de responsabilidade solidária e/ou subsidiária das segunda, terceira e quarta rés, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, em relação às segunda, terceira e quarta acionadas, KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LIGHT ENERGIA S.A. e CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial, de ilegitimidade passiva, de inépcia, de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos e valores da inicial, não acolho a pronúncia das prescrições bienal e quinquenal e, no mérito, julgoPROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JONATHAN CARVALHO DOS SANTOS em face de CONSÓRCIO SERRA DAS ARARAS RIO, para condenar a primeira ré a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a primeira reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.9, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela primeira reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 22 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISAQUE PIMENTEL FURTADO
22/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
22/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA
22/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
22/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE PIMENTEL FURTADO
22/02/2025 09:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/02/2025 09:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISAQUE PIMENTEL FURTADO
22/02/2025 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a ISAQUE PIMENTEL FURTADO
19/11/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ISAQUE PIMENTEL FURTADO em 18/11/2024
10/11/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE PIMENTEL FURTADO
04/11/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 14:56

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/04/2024 09:19

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/04/2024 09:19

Audiência una por videoconferência cancelada (09/04/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/04/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
08/04/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
06/04/2024 16:24

Juntada a petição de Contestação
06/04/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 10:05

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
22/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 31/10/2023
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 31/10/2023
27/10/2023 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2023 14:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
26/09/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
26/09/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
11/07/2023 14:27

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2024 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/07/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo