22/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARILENE BAPTISTA DA COSTA em 21/08/2025
22/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA em 21/08/2025
22/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID em 21/08/2025
13/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/08/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA DA COSTA
08/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA
08/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
08/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/06/2025 15:31

Encerrada a conclusão
05/06/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
03/06/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA DA COSTA
02/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
02/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
29/05/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (28/05/2025 09:05 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA DA COSTA
23/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
23/05/2025 11:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 09:05 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
21/05/2025 13:44

Iniciada a liquidação
21/05/2025 13:44

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA em 12/05/2025
11/04/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA
07/04/2025 20:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 20:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID em 13/03/2025
11/03/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dff16fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, inicialmente, DECLARO extinto o processo SEM julgamento de mérito quanto ao pedido de pagamento atinentes ao INSS de todo o período contratual, com fundamento no artigo 485, IV do CPC/2015.

Superadas as outras questões preliminares e prejudiciais, no mérito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID em face de ESPÓLIO DE ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA e de MARILENE BAPTISTA DA COSTA, para RECONHECER o vínculo empregatício havido entre ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID e ESPÓLIO DE ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA, no período de 05/12/2021 a 02/09/2024, na função de Cuidadora de Idoso, mediante ao salário de R$ 3.000,00 mensal, devendo a primeira reclamada anotar a CTPS da autora, em até 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da autora; e, ainda, para CONDENAR as reclamadas, solidariamente, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas/diferenças: viso prévio indenizado; férias com 1/3; FGTS; indenização de 40% sobre o FGTS; multa do artigo 477 da CLT; vale-transporte; e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Custas R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelas reclamadas, já que sucumbentes.

INTIMEM-SE AS PARTES, sendo a primeira Ré na pessoa da segunda Réu, por ser sua representante.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
22/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA DA COSTA
22/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
22/02/2025 10:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
22/02/2025 10:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
22/02/2025 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
05/02/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
05/02/2025 13:32

Audiência una realizada (05/02/2025 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 21:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/02/2025 21:51

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
25/11/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDINEA MARIA DA TRINDADE DAVID
25/11/2024 22:49

Expedido(a) notificação a(o) MARILENE BAPTISTA DA COSTA
25/11/2024 10:00

Audiência una designada (05/02/2025 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo